Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

CCJ vai retomar votação de projeto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa

22.09.21 10:05

A votação do projeto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa e flexibiliza a legislação anticorrupção será retomado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, 22. A análise da proposta começou no último dia 15, com a apresentação do relatório do senador Weverton Rocha, do PDT, mas foi interrompida por pedidos de vista de senadores contrários. Entidades de luta contra a corrupção pressionam pela mudança do texto e temem a aprovação rápida e sem debates, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados.

O texto foi pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça sem a realização prévia de nenhuma audiência pública. O relator do projeto é réu por improbidade administrativa e peculato, como mostrou Crusoé. Weverton também apresentou as emendas que levaram à desfiguração completa do pacote das 10 medidas contra a corrupção. O histórico do parlamentar preocupa os opositores da iniciativa.

Entre os problemas apontados por especialistas está a eliminação da punição de atos culposos cometidos por agentes públicos. O substitutivo que desfigurou a Lei de Improbidade é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, do PT. A eliminação foi mantida no relatório do senador Weverton.

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  1. O q estamos assistimos dia após dia, é o retrocesso no combate à corrupção, pois os bons políticos são minoria e estão sendo engolidos pelo SISTEMA. Moro 🇧🇷

  2. A Lei deveria só penalizar desvio de valores($) ou enriquecimento ilegal. A atual lei é muito abrangente, causando danos aos administradores públicos. Ninguém quer ser presidente ou diretor de órgão público, pelo medo desta lei absurda.

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