CCJ aprova PEC que permite policial acumular cargo de professor
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 23, sem muito alarde, a constitucionalidade de uma PEC que permite policiais federais ou estaduais e guardas municipais acumularem o cargo público de professor ou de profissional de saúde. A proposta havia sido apresentada em 2012, pelo deputado Roberto de Lucena, do Podemos de...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 23, sem muito alarde, a constitucionalidade de uma PEC que permite policiais federais ou estaduais e guardas municipais acumularem o cargo público de professor ou de profissional de saúde.
A proposta havia sido apresentada em 2012, pelo deputado Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, mas nunca chegou a ser analisada pela CCJ, primeira etapa de tramitação que uma proposta de Emenda à Constituição deve cumprir na Câmara.
Hoje, a Constituição só permite acumular dois cargos públicos de professor; de professor com outro técnico ou científico; de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. A PEC aprovada na CCJ segue agora para uma comissão especial, que analisará seu mérito.
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Comentários (3)
Ignacia
2019-10-24 11:52:40na realidade, pedi o cancelamento da assinatura por motivos financeiros.
Daniel
2019-10-24 11:36:26Finalmente, policial começa a ser visto como ser humano e com a devida dignidade.
José
2019-10-24 11:36:25LINS. Muito justo se permitir que um bom profissional, experiente e já avaliado no serviço público aumente sua renda com dignidade.