Cássio Cunha Lima vai ao STF defender pensão para mãe e apela ao estatuto do idoso
15.11.20 16:31
O ex-senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, levou à ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal, uma preocupação sobre um caso que envolve diretamente sua mãe: pensão a viúvas de governadores do Estado. Ele pediu à ministra, relatora de uma ação contra o benefício, que considere manter a remuneração.
Em setembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, moveu no Supremo uma ação contra o pagamento de pensões e aposentadorias a ex-governadores e seus dependentes que tivessem relação unicamente com o exercício do mandato.
Sobre o caso específico da Paraíba, Aras lembrou que uma outra ação do STF já havia cassado o benefício, mas haveria notícia “de que as pensões de ex-governadores e seus dependentes não foram suspensas, em evidente desobediência à decisão do STF”.
O STF suspendeu os pagamentos em 2019. No entanto, o Tribunal de Justiça do estado acolheu um pedido de quatro viúvas de governadores para manter suas pensões, sob o argumento de que elas tinham como base dispositivos da Constituição Estadual da Paraíba que nunca foram questionados nem derrubados pela Justiça.
Entre as beneficiárias da decisão estava a mãe de Cássio Cunha Lima, que é viúva do ex-governador Ronaldo Cunha Lima. O ex-senador, que também governou a Paraíba, diz que sua mãe tem 84 anos, recebe a pensão há mais de 14 anos, na casa dos 10 mil reais, e depende desse recurso para se manter. Ao defender a pensão para a mãe, Cunha Lima apelou até para o estatuto do idoso.
“Em nome da segurança jurídica, e do estatuto do idoso, não seria justo perder essa pensão. Eu acho justo que no meu caso e dos demais governadores essa pensão tenha sido suspensa como foi. O estado suspendeu o pagamento, e está corretíssimo. Não há o que se discutir. Agora, não se pode ampliar a interpretação da decisão que o STF tomou e atingir as viúvas que estão protegidas por outro dispositivo legal, que não foi questionado na ADI”, afirma Cássio Cunha Lima. O caso ainda não tem data para ser julgado.
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Se a tua mãe é idosa e não tem fonte de renda legal, a obrigação de sustentá-la é tua "Cássio malandro". Se tu tens irmãos, a obrigação de sustentá-la é tua e deles conjuntamente. O contribuinte paraibano não tem nenhuma obrigação.
O pai dele não foi promotor de justiça ? a pensão em questão, é a única que a mãe do ex senador recebe ?
Impressionante o poder da retórica!! Vocês conhecem aquele ditado popular? "Farinha pouca, meu pirão primeiro". Este será o slogan dos políticos. O povão precisa fazer sacrifícios, mas os políticos, não. Pela Lei democrática da Revolução dos bichos: "Todos os porcos são iguais, contudo, alguns são mais iguais que os outros"...
O que neste país,não é uma pouca vergonha?
Eu fiz o COMBO CRUSOE/Antagonista e estou sem acesso a tres dias!!!
A atitude da revista Crusoe é lamentável e imoral. Esta revista que se diz moralizante e ética, ciente que a maioria dos brasileiros não se dá ao trabalho de ler as complicadas cláusulas contratuais, usa a malandragem e desonestidade brasileiras para incutir em seus assinantes mais um ano de assinatura que muitas vezes não é desejada. O correto seria encerrar a assinatura e o interessado é que solicitaria a renovação. Safadeza isso.👀☠️
Patrícia, sugiro que você LEIA os contratos de assinatura antes de assinar alguma coisa. Não culpe a Crusoé nem o Antagonista pelo fato de você não ter lido o contrato antes de assiná-lo: 5.2. Ao término da vigência da Assinatura, não havendo manifestação em sentido contrário do ASSINANTE, o Plano será renovado automaticamente por igual período, ratificando-se todas as condições e cláusulas constantes deste Contrato, Termos de Uso e Política de Privacidade (“Programa Renova Fácil”).
Comigo aconteceu igual o q aconteceu com a Patrícia. Agora ficarei atento para qdo chegar próximo à renovação.
Fica esperta! A renovação da assinatura é automática. A minha foi renovada sem a menor comunicação e eu só vi qdo o débito foi lançado no meu cartão. Qdo reclamei, o prazo havia “expirado”. São 7 dias e eu nem soube. Eles não cancelam absolutamente NADA. É uma vergonha q a Crusoé e o Antagonista tenham esse tipo de tratamento ao consumidor.