Cassação de Jorge Seif chega ao TSE
19.02.24 11:49
A ação que contesta gastos de campanha do senador Jorge Seif (PL-SC; foto) será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ter passado pela primeira instância. Em Brasília, o caso está sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto.
O senador, ligado diretamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro e um dos líderes da Oposição no Senado, é acusado de gastos irregulares de campanha. Ele teria aceitado o uso de um helicóptero de um empresário do ramo da construção civil, além de ter à sua disposição as lojas Havan, do empresário Luciano Hang, para fazer sua campanha.
O caso foi apresentado por uma coligação envolvendo os partidos PSD, União Brasil e Patriota, e contava com o parecer contrário do Ministério Público Eleitoral. Na decisão da primeira instância, em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou a denúncia, julgando que houve as irregularidades apontadas pela coligação, mas que elas não seriam capazes de alterar os resultados eleitorais daquela eleição.
O caso agora, deve ter destino diferente, pois a tese sólida no TSE é pela cassação. Pesa contra Jorge Seif uma decisão de igual teor tomada pela Corte que cassou o prefeito de Brsque (SC), Ari Vequi (MDB), pelo mesmo gasto irregular no uso de aeronaves e estruturas da Havan.
Na mesma decisão —que também reverteu o decidido no TRE catarinense— o empresário foi declarado inelegível pela Justiça.
Ainda não há data para que o caso de Floriano de Azevedo Marques leve o caso a julgamento pelo plenário. Este não é o único caso de senador a ter destaque a Justiça Eleitoral neste ano: o Paraná aguarda a nomeação de desembargadores por Lula para que seu TRE analise o caso de Sergio Moro (União Brasil-PR), que também é julgado por supostos gastos irregulares em campanha. No seu caso, por não ter declarado gastos de sua pré-candidatura pelo Podemos.
Já mostramos que, no estado, a cassação de Moro — e a nova eleição que fatalmente se seguiria —já movimenta a classe política, ansiosa por derrubá-lo.
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É VERDADE, O PODER JUDICIÁRIO AGORA É POLÍTICO E NÃO MAIS JURÍDICO. PELA POLÍTICA E NÃO MAIS PELA LEI.
São 2 estados com população e eleitores esclarecidos. Não deixarão o tapetão mudar a vontade política de ter politico decente. Devem trocar por outros tão bons quanto. Não deixem a bandidagem do pt se criar