Caso ‘racismo contra chineses’: Celso nega pedido de Weintraub para marcar data e local de interrogatório

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello (foto) rejeitou, nesta quarta-feira, 3, pedido do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para poder marcar data, local e horário de seu interrogatório no inquérito sobre suposto racismo contra chineses. O depoimento ocorreria nesta quinta-feira, 4.

Segundo o ministro, o caso de Weintraub não se aplica ao artigo 122 do Código de Processo Penal, que assegura ao presidente, ao vice, seus ministros, e parlamentares o direito de acertar com a Justiça quando e onde vão prestar depoimento. Para o ministro, essa prerrogativa só existe quando o depoente é testemunha ou vítima, e o ministro da Educação é investigado.

“Não assiste aos Ministros de Estado, contudo, enquanto ostentar a condição formal de suspeitos, de investigados, de indiciados ou de réus, o direito à observância, por parte da autoridade competente, da norma consubstanciada no art. 221 do CPP, que – reafirme-se – somente tem incidência na hipótese de referida autoridade haver sido arrolada como testemunha (ou, então, como vítima)”, escreve o ministro.

Em uma publicação em suas redes sociais, o ministro disse: “Quem são os aliados no Brasil do plano infalível do Cebolinha (personagem criado por Maurício de Sousa) para dominar o mundo?”. Junto à indagação, Weintraub publicou uma imagem dos personagens da Turma da Mônica junto à Muralha da China.

Em razão da publicação, ele é investigado por crime de preconceito, a pedido do vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.

No último dia 29, Weintraub prestou depoimento em outro inquérito, que investiga supostas ameaças aos ministros do STF. Na oportunidade, preferiu ficar em silêncio. Ele seria questionado sobre suas declarações sobre prisão de integrantes da corte na reunião ministerial do dia 22 de abril.