Caso Covaxin: servidor da Saúde diz que Onyx mentiu ao negar existência de documento

Irmão do deputado Luis Claudio Miranda e servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda afirmou à CPI da Covid que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni (foto), mentiu ao negar a existência de uma nota fiscal com indícios de irregularidades na compra da Covaxin, vacina desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela Precisa Medicamentos.

Luis Ricardo repetiu que, em 16 de março, o setor de importação do ministério recebeu um e-mail em que se pedia a emissão da licença para embarque aéreo da primeira entrega do contrato. O funcionário público apresentou, em um slide, um print da mensagem eletrônica.

Dois dias depois, em 18 de março, a empresa enviou à pasta um link com os documentos necessários à importação via Dropbox. Este e-mail incluiu a primeira nota fiscal -- a mesma invoice foi remetida ao ministério em 22 de março. Na documentação, constava que o pagamento pelo imunizante deveria ocorrer à Madison Biotech, uma offshore com sede em Cingapura, cujo nome não estava incluso no contrato.

"Ao ser analisado por um técnico da Divisão de Importação, foi verificado que Madison Biotech não é a correspondente do contrato -- constava a Bharat Biotech e a Precisa Medicamentos", narrou. "Outra observação analisada é que o termo de pagamento era 100% antecipado. Outro requisito era a quantidade de apenas 300 mil doses", observou.

Onyx Lorenzoni e o ex-secretario-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, na quarta-feira, 23, declararam que esse documento é falso e afirmaram que o governo pediu à Procuradoria-Geral da República a investigação do servidor por fraude processual e denunciação caluniosa. Franco afirmou que a primeira nota fiscal precisou de uma retificação, pois, de fato, previa um pagamento antecipado, mas negou a baixa quantia de imunizantes. "Ele previa pagamento antecipado, mas já estabelecia 3 milhões de doses, diferente do que andou circulando."

Depois da análise, relatou Luis Ricardo à CPI, o ministério pediu a retificação de dados. De acordo com o funcionário público, em 23 de março, a pasta recebeu um novo recebido, o qual descrevia a quantidade correta de doses da primeira leva -- 3 milhões.

No documento, porém, a Madison permanecia como receptora dos recursos e persistia a previsão de pagamento antecipado. "E foi inserido frete e seguro, totalizando 45.929.867,02 reais. Esse valor, se divido pelas 3 milhões de doses, é superior ao valor unitário de 15 dólares constante no contrato". Na sequência, ainda no dia 23 de março, às 23 horas, a empresa apresentou a "invoice" corrigida, com valores e dados corretos, conforme contrato.