Cartes pode ser extraditado, diz constitucionalista paraguaio

A 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro irá pedir a extradição do ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes (foto). Ele é acusado de ter ajudado o doleiro Dario Messer a fugir para o país vizinho.

Nesta terça-feira, 19, o presidente do Congresso do Paraguai, senador Blas Llano, disse que Cartes tem foro privilegiado por ser senador vitalício e não pode ser extraditado. Mas não há um consenso no Paraguai sobre isso.

A Constituição do país determina que os ex-presidentes automaticamente se tornem senadores vitalícios. "Cartes é um senador vitalício. Mas trata-se de um cargo de honra, que não garante imunidade", diz o advogado constitucionalista paraguaio José Altamirano, de Assunção.

Apesar de já ter o cargo de senador vitalício, Cartes concorreu novamente às eleições em 2018 para uma vaga de senador ativo. Ele foi o candidato mais votado do Partido Colorado. Contudo, o Senado não permitiu que ele tomasse posse e fizesse um juramento. Os demais congressistas argumentaram que ele já era senador vitalício e não poderia ser também senador ativo.

"Como Cartes não tomou posse do cargo nem prestou juramento, não pode querer ter imunidade. Após a chegada do pedido do Brasil, um juiz paraguaio o examinará. Caso ele observe que os requisitos básicos foram cumpridos, ele poderá, por reciprocidade nas relações internacionais e pelos tratados existentes entre as partes, providenciar sua apreensão e extradição", diz Altamirano.