Cármen Lúcia garante direito ao silêncio a coronel ligado ao caso Davati

A ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal, acolheu parcialmente um habeas corpus movido pela defesa de Hélcio Bruno de Almeida e permitiu que o coronel da reserva do Exército fique em silêncio quando questionado sobre temas que possam levá-lo à autoincriminação na CPI da Covid. O depoimento está agendado para esta terça-feira, 10.

A convocação do coronel foi proposta pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, após representantes comerciais da Davati Medical Supply declararem ao colegiado que foi Hélcio quem viabilizou uma reunião entre eles e nomes graúdos do Ministério da Saúde, como o ex-secretário executivo Elcio Franco. No encontro, realizado em 12 de março deste ano, a empresa formalizou a proposta de fornecimento de 400 milhões de doses inexistentes da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca.

Conforme anotou a ministra, Hélcio poderá decidir sobre o que responde ou não, contando com a assessoria de advogados. Cármen Lúcia frisou, porém, que o direito não é absoluto e esclareceu que, como testemunha, ele terá de assumir o compromisso de dizer a verdade sobre os fatos que não o comprometam.

"O convocado não pode se eximir de responder a questões de sua identificação, por exemplo, e qualquer outra sem relação com o que possa incriminá-lo, a negar respeito às atividades legítimas e necessárias de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que presta serviço necessário ao esclarecimento de questões de interesse público", pontuou.

A ministra ainda rejeitou pedido dos advogados para que Hélcio pudesse se ausentar da sessão quando considerasse conveniente. "Não há respaldo legal", resumiu a ministra. "Tendo sido o paciente convocado na condição de testemunha, tem ele o dever de comparecimento, sob pena de frustrar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito", completou.

Além de militar, Hélcio é presidente do Instituto Força Brasil, entidade bolsonarista que diz se propor "a fazer frente à hegemonia da esquerda como participante do poder". O grupo, segundo as investigações da CPI da Covid, produziu e divulgou fake news sobre a cúpula do colegiado.