Capitão Augusto a Toffoli: imunidade parlamentar não pode ser limitada
27.05.20 20:56
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública, Capitão Augusto (foto) enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, nesta quarta-feira, 27, em que ressalta que deputados e senadores detêm imunidade parlamentar e argumenta que não podem ser estabelecidas
“interpretações diversas” à prerrogativa, prevista na Constituição Federal.
Capitão Augusto manifestou-se após Alexandre de Moraes determinar que parlamentares bolsonaristas prestem depoimentos no prazo de dez dias, no âmbito do inquérito que investiga a disseminação de fake news e de ofensas e ataques à Suprema Corte.
Ele decidiu se posicionar porque cinco dos seis deputados federais intimados integram a Frente Parlamentar. São eles: Bia Kicis, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Junio do Amaral e Luiz Philippe Orleans e Bragança.
Na carta, Capitão Augusto declara que o STF não deve limitar a amplitude da prerrogativa da imunidade parlamentar, pois, ao fazê-lo atingiria “também a própria essência da democracia e da liberdade dos legítimos representantes do povo brasileiro”.
O deputado acrescentou que somente no estado de sítio é possível responsabilizar parlamentares por suas opiniões, palavras e votos e destacou que, ainda assim, seria necessária a realização de votação no Congresso.
“Portanto, qualquer ação, decisão ou julgado em contrário não encontra respaldo na Constituição Federal e caracteriza flagrante e indevida interferência entre os Poderes da República.”