TJ-RJ suspende nomeação de Edmar Santos por suspeita de desvios na saúde

A juíza Regina Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou nesta quarta-feira, 27, a suspensão da nomeação de Edmar Santos como secretário-extraordinário de Acompanhamento da Covid-19. 

Edmar havia chegado ao posto após ser exonerado do cargo de secretário estadual de Saúde em razão de denúncias de irregularidades em contratos. Entre os acertos sob suspeita, está um firmado com a organização social Iabas para a construção de hospitais de campanha. 

Os desvios de recursos na instalação das estruturas temporárias para o atendimento de pacientes diagnosticados com Covid-19 são investigados no âmbito da Operação Placebo, que também mirou o governador Wilson Witzel nesta terça-feira, 26.

Na decisão, publicada um dia após a ação policial, a magistrada declarou que a nomeação de membros do secretariado “não é um cheque em branco”. “Em um Estado democrático de direito, o descumprimento de princípios constitucionais é mais grave do que o descumprimento da própria regra, uma vez que os princípios formam a espinha dorsal do arcabouço jurídico do Estado e a sua violação fragiliza todo o conjunto”, pontuou Chuquer.