Câmara derruba veto de Bolsonaro a projeto que suspende despejos

A Câmara decidiu derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que proíbe o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas de despejo durante a pandemia do novo coronavírus.

Diante de um acordo firmado entre deputados, o placar registrou 435 votos pela derrubada do veto e apenas seis pela manutenção, além de duas abstenções. O tema ainda passará pelo crivo do Senado às 16 horas desta segunda-feira, 27.

O projeto de lei prevê a suspensão de remoções forçadas em imóveis privados e públicos e de concessões de liminares em ações de despejos até 31 de dezembro de 2021. O veto de Bolsonaro à proposta é embasado por pareceres dos ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No texto encaminhado ao Congresso, o presidente da República afirmou que o projeto de lei garantiria um "salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos".

Bolsonaro argumentou, ainda, que a proibição de despejos tem o potencial de consolidar ocupações existentes e de estimular quebras de contrato, "com a consequente possibilidade de aumento dos preços dos aluguéis, além de poder potencializar a inadimplência do setor".