Câmara vai discutir nova alteração na Lei de Improbidade Administrativa

Uma semana após a aprovação do projeto que desfigurou a Lei de Improbidade Administrativa, a Câmara vai discutir uma nova modificação no texto. A Comissão de Constituição e Justiça vai debater nesta quarta-feira, 13, uma proposta que inclui o uso irregular de recursos dos fundos partidário e eleitoral como ato de improbidade administrativa.

Pelo menos 11 projetos que propõem alterações na Lei de Improbidade Administrativa tramitam atualmente na Câmara. Mas, depois de afrouxar a legislação e dificultar a punição de agentes públicos corruptos, não há mobilização na casa para fazer alterações que ampliem o rol de punições.

O projeto que prevê a punição pelo mau uso de recursos do fundão, de autoria da deputada Paula Belmonte, do Cidadania do Distrito Federal, tem parecer favorável do relator, Kim Kataguiri, do DEM. O parlamentar defendeu a “possibilidade do enquadramento da prática de malversação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral na Lei de Improbidade Administrativa”.

Ainda que a proposta seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, são poucas as chances de que ela avance no plenário da Câmara. Nas modificações recentes realizadas pelos parlamentares no Código Eleitoral, os deputados buscaram atenuar a fiscalização de recursos gastos em campanhas e na manutenção dos partidos.