Câmara aprova versão desidratada da PEC Emergencial em segundo turno

Após três dias de debate, a Câmara aprovou em segundo turno, na tarde desta quinta-feira, 11, a PEC Emergencial, que abre caminho para a nova rodada do auxílio emergencial e, em contrapartida, estabelece gatilhos para o controle de despesas públicas. O placar registrou 366 votos favoráveis à matéria e 127 contra, além de três abstenções.

Diante da resistência da oposição e do funcionalismo a regras de ajuste fiscal, os deputados avalizaram uma versão desidratada da proposta. Os parlamentares analisam, agora, 11 destaques, que visam alterar pontos específicos da matéria. A estimativa é que a sessão dure 10 horas.

O projeto descreve medidas que devem ser acionadas quando 95% das receitas forem comprometidas com despesas obrigatórias. No caso de estados e municípios, a adoção das restrições é optativa. Para a União, por outro lado, as ações são obrigatórias. Os gatilhos impedem, por exemplo, novas contratações e a concessão de reajustes. 

Há acordo com o governo para que o plenário retire da lista a vedação à promoção e progressão de carreira dos servidores em momentos de calamidade pública. Parlamentares alinhados ao Planalto costuraram o acerto para evitar a retirada da trava de reajuste aos servidores quando as contas estiverem combalidas, como sugeria o PT. O caso será tratado em um dos destaques.

Durante a discussão, a Câmara retirou da PEC Emergencial um trecho que colocava em risco a manutenção do fundo que custeia as atividades da Receita Federal. A medida, encampada pelo PDT, decorreu da pressão de servidores, que realizaram uma paralisação em protesto. Além disso, pelo menos 220 auditores-fiscais da Receita chegaram a ameaçar a entrega das respectivas funções de chefia caso o artigo fosse mantido. 

Auxílio emergencial

A proposta de Emenda à Constituição fixa um limite de 44 bilhões de reais para as despesas com a nova rodada do auxílio emergencial. Para que o dinheiro chegue às contas bancárias dos brasileiros, o governo ainda precisa editar uma medida provisória com o detalhamento do pagamento.

Em princípio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o benefício seria repassado entre março e junho, com parcelas de 250 reais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, esclareceu, no entanto, que esse é o valor médio, uma vez que os beneficiários receberão de 175 reais a 375 reais por mês.

"[250 reais] é o valor médio. Se for uma família monoparental dirigida por mulher é 375 reais. Se for um homem sozinho, é 175 reais. Se for o casal, são 250 reais. Isso é com o Ministério da Cidadania, só fornecemos parâmetros básicos, mas a amplitude é com a Cidadania”, explicou.