Câmara aprova MP que dá sete dias para Anvisa decidir sobre uso emergencial de vacina
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 23, prazo de sete dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, decidir sobre pedidos de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 que tenham sido avalizadas por pelo menos uma entre 11 autoridades sanitárias estrangeiras. O prazo pode ser estendido para 30 dias, caso não haja relatório técnico de avaliação...
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 23, prazo de sete dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, decidir sobre pedidos de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 que tenham sido avalizadas por pelo menos uma entre 11 autoridades sanitárias estrangeiras.
O prazo pode ser estendido para 30 dias, caso não haja relatório técnico de avaliação das agências internacionais. A previsão foi estabelecida na nova versão da medida provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra o novo coronavírus, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.
O texto ainda permite que estados e municípios comprem e apliquem as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a inoculação dos grupos previstos no Plano Nacional de Imunização, o PNI.
A nova versão da MP, resultante de parecer do deputado Pedro Whestphalen, está em consonância com a posição do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria para autorizar entes federados a importarem vacinas que já tenham sido registradas junto a agências internacionais.
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Comentários (5)
Jaime
2021-02-24 11:47:41Anteriromente, o Projeto de Lei afirmava que a ANVISA deveria APROVAR em 1 semana. Mudaram pra "decidir"ou esta mudança ocorre só aqui, no "Antagonista"? Um entre 11 entidades estrangeiras? Eles nem sequer nomeam estas entidades? Pergunto pq, como está escrito, Coréia do Norte, Venezuela, China,...e outras beldades do comunismo internacional se encaixam perfeitamente. Porque não fazermos escolhas com base nos Estados Unidos e na União Européia? China e Rússia são ditaduras, caramba!
Nádia
2021-02-23 22:39:52Imagem impagável. Alguém nos comentários do antagonista disse q era os três patetas.. pois a ideia é perfeita. Não são patetas no sentido de bobice. Não, são até bem espertinhos. São patetas no sentido de achar q todos os demais o são.. Que conseguem enganar a todos.. q são mais espertos, q basta q encenem e finjam e pronto: tudo conquistado. É nesse sentido q são os três patetas... pq todos estamos vendo.. Todos nós, os enganáveis..
Silvana
2021-02-23 22:19:17O que esses entendem do assunto? De onde tiraram o número 7? A Anvisa não deve se submeter. De políticos sempre esperamos o pior.
Nilson
2021-02-23 21:22:39Esta nossa classe politica é um horror, mais uma lei inócua, sem nexo, até parece que em 7 dias os técnicos da Anvisa terão solução diante de tantos protocolos e burocracias. É por isto que este país patina ha anos por causa desta nefasta classe politica.
Jose
2021-02-23 20:48:11Que tal uma lei dando sete dias para cassar metade dos corruptos que andam no Congresso?