Battisti em prisão perpétua e sem direito a recurso

A Corte Suprema da Itália publicou nesta segunda-feira, 9, a decisão de não aceitar a redução da pena do terrorista italiano Cesare Battisti (foto). Em novembro, o tribunal se recusou a comutar a pena de prisão perpétua por uma pena máxima de 30 anos. Com a publicação da decisão, não cabe mais recurso.

O acordo de extradição entre o Brasil e a Itália continha uma cláusula que previa a comutação de pena. O problema, para Battisti, é que ele não foi extraditado e fugiu para Bolívia, o que invalidou o acordo.

"Se Battisti tivesse sido extraditado como determinou o Supremo Tribunal Federal, ele já estaria solto. Isso porque o tempo em que ele já ficou preso no Brasil teria de ser considerado", diz o promotor de Justiça do Ceará Walter Filho, autor da biografia O Caso Cesare Battisti: a palavra da corte.

Battisti não aceitou a extradição aconselhado por políticos petistas, que o iludiram dizendo que ele ficaria para sempre no Brasil. "O ex-ministro da Justiça Tarso Genro e o ex-presidente Lula são os responsáveis por tudo isso", diz Walter Filho. "Eles protegeram um assassino e terrorista, que agora tem de pagar suas contas com a Justiça."