"Batalha final" pela venda da Sabesp começa nesta segunda-feira

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) inicia, nesta segunda-feira,4, a votação em plenário do projeto de Lei que autoriza o governo a vender sua parte majoritária na Sabesp, a principal companhia de saneamento básico do país. A privatização é uma das principais propostas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas deve enfrentar alguma resistência na Casa.

A primeira delas é vista já na sessão extra agendada pela Alesp — que normalmente não se reúne às segundas-feiras. Prevendo o uso do tempo regimental pela oposição para obstruir a votação com requerimentos e discursos, o presidente André do Prado (PL) convocou uma sessão a mais para ao menos adiantar as falas dos deputados.

Cada um terá direito a 15 minutos de microfone para expressar sua visão sobre a privatização, e as bancadas terão um momento distinto para também defender seu ponto. A sessão desta segunda-feira, portanto, deve ser dominada pelo discurso de parlamentares contrários à venda da empresa.

A oposição diz que a "batalha" busca principalmente ganhar tempo — já que o Palácio dos Bandeirantes quer o texto aprovado esse ano. Problemas com concessões mais recentes, como a venda de linhas de trens para a CCR e a gestão da Enel sobre a energia elétrica da capital têm sido usadas pelos parlamentares contrários à venda para questionar o modelo adotado na desestatização da Sabesp. Estes pontos também serão abordados em plenário.

A oposição espera que a base de Tarcísio na Casa — que não teve problemas  até agora na Casa, mas vem sofrendo cobranças até mesmo dos bolsonaristas mais convictos — não se mostre confiável o suficiente para unir os 48 votos favoráveis necessários à venda da empresa. Uma contestação na Justiça é possível.

Um exemplo citado é a chamada "PEC do ICMS Ecológico", que promete aumentar o repasse do principal imposto estadual a municípios que mantenham a proteção da mata nativa. O texto que altera a constituição estadual tem apoio da oposição e está em discussão no plenário desde outubro, mas não há quórum para conseguir sua aprovação com os 63 votos necessários. O texto foi deixado de lado após duas votações e será apreciado no futuro.

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