Barroso rejeita pedido de coordenadora do PNI para faltar a acareação na CPI

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido da coordenadora do Plano Nacional de Imunização, Francieli Fantinato (na foto, à esquerda), pelo direito de decidir se iria ou não a uma acareação com a infectologista Luana Araújo na CPI da Covid.

Barroso afirmou que o comparecimento à comissão “não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão“. “De modo que o pedido de dispensa à convocação não pode ser acolhido, na linha de decisões tomadas por esta Corte, envolvendo a mesma CPI da Pandemia“, completou.

O ministro, porém, permitiu que a coordenadora do PNI silencie quando questionada sobre questões que possam levá-la à autoincriminação. Barroso ainda proibiu a CPI de impor a Francieli medidas restritivas de direito ou privativa de liberdade, como prisão. De acordo com a decisão, ela poderá ser assistida por um advogado e não precisará assinar o termo em que se comprometeria a dizer a verdade.

Em princípio, a acareação ocorreria nesta quinta-feira, 1º. O cronograma da CPI, porém, foi reconfigurado e, amanhã, prestará depoimento o sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano. A empresa firmou contrato com o Ministério da Saúde para a venda de 20 milhões de doses da Covaxin — o acerto está suspenso em razão de denúncias sobre indícios de corrupção.

Não há, ainda, nova data para a acareação. A diligência ocorrerá por sugestão de Otto Alencar, do PSD. No requerimento chancelado pela CPI, o parlamentar afirma que Francieli editou nota técnica do Ministério da Saúde para recomendar que gestantes inoculadas com a vacina da AstraZeneca recebessem a segunda dose de qualquer outro imunizante disponível, “sem nenhuma comprovação de segurança ou eficiência“.

Na outra ponta, Luana Araújo, que chegou a ser chamada para assumir a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento a Covid, mas não assumiu a função, teria recomendado a suspensão da nota técnica ao longo dos 10 dias em que trabalhou de forma extraoficial.