Barroso discute com Toffoli e Alexandre de Moraes no STF

Os ministros Luís Roberto Barroso (foto), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli travaram uma discussão na sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira, 16, sobre os limites de atuação da corte na aplicação de punições não previstas em lei. Toffoli chegou a pedir a Barroso para respeitar os colegas do tribunal, e o ministro respondeu que o presidente do STF estava sendo "deselegante".

A discussão ocorreu na análise de uma ação do PSB que questiona uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral determinando a suspensão automática do registro partidário, se uma legenda deixar de apresentar suas contas. O estopim foi quando Barroso e o ministro Alexandre de Moraes divergiram sobre o papel do STF nas punições aos partidos.

Moraes afirmou que muitas legendas não prestam contas, mas é tarefa do  Congresso definir leis com sanções para as siglas que não cumprirem a norma. "Lamentavelmente, vários partidos políticos que não prestam contas são intimados, ignoram totalmente a prestação de contas", afirmou Moraes. "E vai ficar por isso mesmo?", questionou Barroso.

"A prestação de contas fica afastada. 'Vai ficar por isso mesmo?' Vai ficar pelo que a lei estabelece. Nós ainda não somos o Congresso Nacional, ministro Luís Roberto. E não seremos", respondeu Moraes.

"Mas a Constituição impõe de o sujeito prestar contas. O sujeito não presta e não acontece nada?", insistiu Barroso. "Assim como o STF não será o Congresso Nacional. Há uma música antiga, 'cada um no seu quadrado'. E a Constituição prevê o quadrado do Congresso Nacional", defendeu Moraes.

"Alexandre, essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país", lamentou Barroso. Em resposta, Moraes afirmou que "essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legislação também atrasa o país".

Toffoli entrou na discussão quando Barroso, em seguida, lembrou que "a Constituição diz expressamente que há o dever de prestar contas". O presidente da corte afirmou que "ninguém aqui neste tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, acredita nisso".

"Estou na minha posição. Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas", replicou Barroso. "Mas isso é o que todos nós pensamos", afirmou o presidente do STF. "Vossa Excelência respeite os colegas", recomendou.

"Eu sempre respeito os colegas", respondeu Barroso. "Eu estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas", insistiu

Depois do desentendimento, o julgamento foi suspenso porque Barroso pediu vista do processo.