Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamento da ALMGAssembleia de Minas espera STF para votar recuperação fiscal de Zema
12.12.23 16:05
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou, nesta terça-feira, 12, a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado pelo governo de Romeu Zema (Novo). A proposta, que deve ditar o pagamento da dívida federal de 156 bilhões, começa a vencer na semana que vem.
Com o adiamento, os deputados devem retomar ao tema nesta quarta-feira, 13. A expectativa, no entanto, é que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interceda em favor do estado e garanta a prorrogação da carência do pagamento por 120 dias.
Nesta terça-feira, o relator do texto, Zé Guilherme (PP), apenas apresentou seu relatório recomendando a aprovação do RRF. O governo de Zema sugere uma quitação com correção e juros baseados na inflação, com juros de 4% ao ano, limitados à Selic.
Como há um prazo mínimo de seis horas entre a apresentação do texto e a votação, os membros da comissão optaram por adiar em um dia a votação.
A renegociação da dívida do estado acabou por isolar Zema, uma vez que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Senado, tomou a dianteira na discussão. O parlamentar, cotado como um candidato ao governo do estado em 2026, passou a criticar abertamente a ação de Zema diante da dívida crescente do estado.
“Quero ajudar o governador a resolver o maior problema do governo dele”, disse Pacheco, na semana passada. “Mas o governador não pode querer para ontem algo que ele não conseguiu resolver em cinco anos. Há regras, negociações e um caminho para isso. Tudo ao seu tempo.”
O ataque também veio de nomes do governo federal, como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Para minha surpresa e demonstrando total irresponsabilidade com as contas de Minas, ele…com um governo federal, o governo Bolsonaro, alinhado com ele, o governador não procurou sequer diminuir os impactos dessa dívida com o pagamento dos juros”, disse Silveira à rádio O Tempo, no final de novembro. “Ele não procurou com o presidente da época [Jair Bolsonaro, de quem era aliado] para estender essa dívida para encontrar uma forma de equacionar a situação.”
Até mesmo o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) apareceu para propor uma “Terceira Via” da dívida mineira.
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