Governo tenta costurar mudanças no Fundeb, mas enfrenta resistência

A reunião entre lideranças da Câmara e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Ramos, serviu para a gestão Jair Bolsonaro explicar as alterações propostas ao projeto que remodela o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, e medir a temperatura da reação às sugestões no parlamento.

Ramos recebeu líderes no Palácio do Planalto na manhã desta segunda-feira, 20, para tratar do projeto que amplia de 10% para 20% ao longo dos próximos seis anos a parcela de contribuição que a União destina ao Fundeb, conforme o texto construído por deputados.

A ideia do governo de realocar recursos do Fundeb para o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, foi o ponto central da discussão. Em uma versão alternativa e informal enviada a parlamentares no sábado, 18, sugeriu-se a ampliação da complementação da União de 10% para 15% de maneira gradativa e a transferência dos outros 5% ao novo programa social.

No encontro no Planalto, a equipe técnica bateu na tecla de que a sugestão não retiraria dinheiro da educação. A linha de argumentação foi a de que o governo jamais fechou acordo sobre a ampliação da contribuição para 20%, como querem os parlamentares, e apenas havia se manifestado pelo aumento para 15%. Paulo Guedes quer usar os 5% remanescentes na implementação de um voucher-creche a ser usado pelos beneficiários na rede privada. 

Lideranças, contudo, dizem que este tema não deve prosperar e que o governo dá sinais de recuo. Em parte, devido aos inúmeros alertas sobre a inconstitucionalidade do uso de recursos do Fundeb na assistência social, em uma manobra para furar o teto de gastos. Em nota, parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Educação e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica posicionaram-se contra a modificação.

O governo ainda busca um acordo em relação ao aumento gradual de sua contribuição. Relatora da PEC, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende estabeleceu a progressão da complementação de 10% para 12,5% em 2021.

A equipe econômica, por outro lado, quer manter o repasse em 10% no próximo ano sob a argumentação de que os caixas da União estarão prejudicados pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Com a resistência de parlamentares ao congelamento do percentual pelo próximo ano, o governo chegou a cogitar, na reunião de hoje, um aumento de 1% ou 1,5% para 2021. 

Líderes que participaram da reunião ainda indicaram a Ramos a possibilidade de derrota do governo em outros dois pontos. Primeiro, disseram que a maior parte da Câmara não aceita o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de inativos.

Além disso, ressaltaram haver um "problema prático" com a intenção do governo de impor um "teto" de 70% para a utilização do montante do Fundeb para o pagamento de profissionais da educação, enquanto o relatório de Dorinha fixa o percentual como "piso".

Conforme relataram os deputados a integrantes do governo, milhares de municípios já usam mais do que isso para honrar os contracheques de professores. Uma mudança, portanto, inviabilizaria os caixas de prefeituras.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou o projeto do governo, mas ressaltou que há espaço para a negociação. “Não é uma proposta. São ideias soltas e nós estamos analisando, não tem nenhum problema em analisar as propostas do governo. É bom que o governo esteja participando. Foi um ano e meio sem participação do governo. O texto está muito consolidado, tem muito apoio, mas isso não significa que a gente não deva ouvir o governo”, pontuou.

Ciente das ponderações, a gestão Jair Bolsonaro deve encaminhar à Câmara novas sugestões de modificações. A deliberação sobre o texto começa hoje e a votação da matéria está prevista para acontecer nesta terça-feira, 21. Entretanto, lideranças do Centrão cogitam esvaziar o quórum da sessão, caso não haja consenso na finalização do texto.