Aras reconhece 'ameaças reais' de Daniel Silveira e Roberto Jefferson após prisões

Em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Augusto Aras (foto) afirmou nesta terça-feira, 24, que a Procuradoria-Geral da República manifestou-se, em um primeiro momento, contra as prisões do deputado federal Daniel Silveira e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, em respeito à "liberdade de expressão".

Aras, porém, reconheceu que, após detidos, tanto Silveira quanto Jefferson realizaram "ameaças reais" a ministros do Supremo Tribunal Federal, o que levou a PGR a mudar de posição. O deputado federal foi preso após pregar a destituição de integrantes da corte e fazer apologia ao AI-5, instrumento mais duro da ditadura militar, enquanto o presidente do PTB teve o encarceramento decretado no inquérito que mira milícias digitais.

"Nós nos manifestamos contra prisões, inicialmente, porque a liberdade de expressão, segundo doutrina constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é controlada a posteriori. Ou seja, primeiro o indivíduo tem que ter garantida a sua liberdade de expressão e, depois, deve haver um controle", pontuou.

"Mas, no momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais a ministros do Supremo, de maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, no segundo momento já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar grave ameaça", completou.

Pedida pela Polícia Federal, a prisão de Roberto Jefferson provocou mal estar entre Aras e o ministro Alexandre de Moraes. O ministro divulgou nota para esclarecer que decretou a medida sem a manifestação da PGR, porque, embora notificado a se posicionar em 24 horas, o órgão manteve o silêncio por uma semana. Em resposta, Aras alegou que apresentou o parecer "no momento oportuno".