Aras pede abertura de inquérito para investigar ato antidemocrático

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 20, a abertura de inquérito para apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional pelos organizadores de atos que pregaram o fechamento do Congresso e da Suprema Corte neste domingo, 19. Entre os alvos, estão deputados federais.

O presidente Jair Bolsonaro, que marcou presença em um dos protestos, em frente ao quartel general do Exército em Brasília, contudo, não será investigado neste inquérito, uma vez que não há indícios de que tenha participado do planejamento das manifestações. 

Os atos pediram a intervenção militar e a reedição do AI-5, um dos decretos mais duros da ditadura no país. “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, argumentou Aras.

Na noite de domingo, 19, cobrado a se posicionar após o chefe do Planalto ir à manifestação, o procurador-geral da República disse, em nota, que o Ministério Público "está atento em defesa da nossa democracia para que se preservem as instituições do estado brasileiro, pela força normativa da Constituição."