Aras diz que decisão de Toffoli ‘ofendeu’ regimento interno do Supremo
20.11.19 11:41
Em sua manifestação no plenário do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o presidente da corte, Dias Toffoli (foto), “ofendeu” o regimento interno do próprio STF, ao acatar um recurso do senador Flávio Bolsonaro no processo que julga se é necessária autorização judicial para o compartilhamento de informações entre órgãos de controle.
No início de seu pronunciamento, Aras disse entender que o processo em julgamento hoje pelo Supremo se limitava inicialmente à análise do compartilhamento de informações da Receita Federal com o Ministério Público e a Polícia Federal. A discussão tinha como pano de fundo um recurso de empresários que foram condenados por sonegação graças a informações enviadas pela Receita ao Ministério Público. Foi neste processo, porém, que Toffoli analisou um pedido da defesa de Flávio e determinou a suspensão de todos as investigações abertas a partir do compartilhamento de informações entre órgãos de controle sem autorização judicial.
“Ao deferir o requerimento apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro, o Ministro Dias Toffoli ampliou o tema objeto deste recurso extraordinário, e nele incluiu, também, a possibilidade ou não de outros órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf, o Bacen, a CVM e outros, compartilharem dados acobertados por sigilo com o Ministério Público, sem a intermediação do Poder Judiciário”, assinalou o PGR. “Essa ampliação ofende o regimento interno desta Corte, que atribui ao Plenário Virtual definir se um tema tem ou não repercussão geral. Isso não pode ser decidido monocraticamente”, seguiu Aras. O procurador-geral da República pediu que essa ampliação fosse discutida em uma questão de ordem no julgamento desta quarta-feira.
Toffoli afirmou em seguida que o caso de Flávio não era objeto do julgamento. Mas o advogado Frederick Wassef, da família Bolsonaro, acompanha a sessão.
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Falta escrúpulos ao Sr Júlio
impeachment do dias toffoli já!
E do Bolsonaro que se entendeu com ele também né.
demonstrou falta de conhecimentos jurídicos
Aras, seu comentário sobre o PRESIDENTE DO STF ofendeu a Instituição significa que faltou Escrúpulo? Isso é grave. O que mais ele fará até o fim se sua Gestão?
Dr. Aras tem razão, Toffoli exorbitou o poder que tem como ministro do STF. Aliás, esse tipo de comportamento de exceder suas funções é o que tem norteado Tóffoli.
falta de escrúpulo
Exmo dr Augusto Aras, por favor,siga firme contra os abusos de quem comete crimes e os que os acobertam.Que o presidente do STF nunca mais atente contra o país.muito obrigada por sua atitude.claide,professora
Tudo jogo de sena.Os dois comunistas nunca estiveram tão juntos
NOJO DISSO TUDO!!! 🤮🤮🤮
A diferença é que estes ministros não receberam um voto sequer, foram indicados por padrinhos políticos e com isto falta a maioria deles saber jurídico, capacidade para julgar e muita falta de ética. O Congresso pode ser um horror mas todos foram legitimados pelo voto popular, se tem bandidos ali a culpa é de quem os elegeu.
tofoli pensa que e ditador, um despreparado petista nessa posicao como mendes, lewandovsk, morales. Esses cargos jamais poderiam ser dado politicos e apadrinhamentos, isso e aparelhamento, ta tudo errado. Tem que ser corrigido imediatamente, senao nos tornaremos o que tofoli esta nos impondo com a conivencia do executivo.
Estão querendo dar ao COAF uma importância acima q o órgão sempre teve. Os bancos enviam ao COAF movimentações suspeitas acima de R$-10 mil. Não sei se o valor foi corrigido, aí o COAF guarda até q algum órgão fiscalizador como a receita federal, cruza movimentações estranhas começam a ir a fundo e pede “autorização judicial” pra quebra de movimentação bancária. Enqto pegavam o pobre assalariado, valia. Começou a pegar graúdos, mudam a lei? País de bandidos ricos mesmo!
Puxem a orelha deste moleque e será dado pelo menos um passo para reverter a atual degradação do SPTF.
Mais um abuso de autoridade, arbitrariedade, afronta ao regimento interno, investigação que foge a competência do tribunal , .... será que já não é o suficiente para colocá-lo pra fora ....?! O que mais precisa!!!!
Infelizmente, o STF vem se tornando uma instância ordinária. Não respeita mais a constituição e se dá por competente para todo tipo de análise. Pelo comportamento atual, deveriam reexaminar até provas de horas extras, depoimentos de testemunhas, validade de documentos, exceção de incompetência e suspeição de juízes, só que de forma indistinta, ou seja, para todos os postulantes. Já que é para violar a lei e seu regimento, que o faça de forma indistinta. Não seletiva, como vem fazendo.
Oo S Ministros atuais do STJ transformaram o serviços deles em um trabalho mafioso, fazendo tudo o
Aliás, uma instância bem ordinária mesmo...
Esse Toffoli é uma piada de mau gosto!
Pior que a maioria é petista de carteirinha.
resultante do PT não podia ser diferente