Aras deve se manifestar contra apreensão de celular de Bolsonaro, diz jornal

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), deve se manifestar contra a busca e apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, informa o Estado de S.Paulo. O pedido consta em notícias-crime apresentadas por PDT, PSB e PV ao Supremo Tribunal Federal.

Os documentos chegaram às mãos de Aras na última semana, após despacho de praxe do decano da corte, ministro Celso de Mello, no âmbito do processo que investiga a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, relatada pelo ex-ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

De acordo com a publicação, na avaliação do PGR, não cabe a terceiros pedir a abertura de inquéritos ou medidas de investigação neste caso. Essa posição do MPF, inclusive, foi externada em parecer encaminhado ao STF no mês passado.

“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu na ocasião.