Após polêmica, Exército vai lançar novas portarias sobre rastreamento de armas

O Exército vai lançar novas regras para rastreamento de armas e normas sobre dispositivos de segurança e marcação de armas de fogo e munições. A corporação decidiu abrir uma consulta pública para recolher sugestões sobre o tema na próxima segunda-feira, 29.

O Exército optou por ouvir a sociedade após se envolver em uma rumorosa polêmica em abril, quando revogou legislações que tratavam sobre rastreamento por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

Além das críticas no meio político, a decisão do Exército é questionada na Justiça. O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para cobrar dos militares o restabelecimento das normas anteriores, que garantiam maior rigor no rastreamento de armas e de munições.

As portarias foram canceladas pelo Comando Logístico em regime de urgência, em edição extra do Diário Oficial da União e sem procedimento administrativo prévio.

Este mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prometeu pautar um debate sobre o tema na casa e criticou a revogação das normas que permitiam o controle de armamentos no país. No Senado, várias bancadas apresentaram projetos de decreto legislativo para sustar as portarias do Exército que revogaram as normas de fiscalização.

O processo de elaboração das novas normas para controle de armas e munições será conduzido pelo general Alexandre de Almeida Porto, recém-empossado diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército.

As primeiras regras, editadas em março e que estabeleceram mais rigor no controle de armamentos, haviam sido editadas durante a gestão do general Eugênio Pacelli à frente da diretoria. Ele deixou o cargo por ser contra a revogação das normas. O ato que cancelou as portarias foi assinado em 17 de abril pelo general Laerte de Souza Santos.