Ao suspender retomada de serviços, juiz apontou supressão de ‘direitos fundamentais’ de peritos do INSS
23.09.20 15:53
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a retomada dos serviços presenciais e proibiu o corte de ponto dos peritos do INSS que não voltaram ao trabalho. A decisão foi tomada em uma ação ajuizada pela Associação Nacional de Peritos Médicos Federais, que questionou protocolos e apontou “graves problemas sanitários e estruturais em diversas agências da Previdência Social”.
Desde a semana passada, quando o governo determinou que os peritos retomassem os atendimentos presenciais, a categoria questiona a reabertura das unidades. Os profissionais listam problemas na demarcação de filas com distanciamento e sinalização dos ambientes, na dispensa do uso de máscaras fornecidas pelo INSS pelos segurados, na existência de consultórios sem ventilação natural ou com ar condicionado sem manutenção, no compartilhamento de pias por mais de um consultório e questionam até a espessura da roupa de segurança fornecida pelo governo.
Na decisão, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do DF, argumentou que “as mudanças no protocolo de inspeção das agências de Previdência Social foram significativas e enfraqueceram as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho, levando a crer que tais medidas de simplificação, sem respaldo técnico, tiveram como único objetivo mascarar as dificuldades operacionais e estruturais das agências para permitir o retorno imediato do atendimento presencial dos médicos peritos, em detrimento da saúde dos trabalhadores e da prevenção dos riscos inerentes ao trabalho”.
“Os novos atos aumentaram as chances de contaminação pelo coronavírus, o que se mostra inadmissível na atual ordem constitucional, a qual não admite supressão ou limitação de direitos fundamentais já adquiridos”, pontuou ainda o magistrado.
Os adiamentos de perícias por causa do atraso na retomada das atividades presenciais atrapalham os segurados que dependem do benefício e emperram também o andamento de processos judiciais.
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Bando de mercenários vadios. Os peritos e os juízes que os apóiam. Deveriam trabalhar para o governo da China. Lá sim teriam o tratamento merecido.
Com todo o respeito Excelência, esqueceste da balança e usastes apenas a espada. Uma boa máscara e álcool em gel é o suficiente para se manter seguro. E os segurados? Como eles vão ter direito ao benefício? Tem gente desde março esperando a perícia.
Na verdade não querem trabalhar e ficam impondo todo tipo de dificuldade, esse sim são funcionários públicos que travam o Brasil. Enquanto a população precisa das periciais eles debocham do pó.
Depois eles não querem que a gente tenha a pior opinião possível sobre funcionários públicos. Difícil!
Fosse o governo investigava se estes peritos estão trabalhando em outro lugar....os médicos peritos devem ter o organismo diferente dos médicos que trabalham em hospitais....aliás a imprensa poderia checar se os peritos não tem um trampinho por fora
mas é daí, os pagadores de impostos que se danem, só servem para pagar pelos privilégios das castas superiores mesmo.
Funcionários públicos se acham os donos das empresas nas quais trabalham. Congresso Nacional conivente com esses folgados e sempre atrás de votos. Conforme comentário abaixo tem de privatizar e terceirizar tudo e acabar com esses colaboradores que prejudicam idosos, deficientes, acidentados pelo trabalho e até mesmo os afastados devido a pandemia.
República Corporativista do Brasil Dallits x Brahmas
... aposentadoria compulsória e proporcional já, para aqueles que não querem trabalhar. Só os funcionários públicos, que recebem salários sem trabalhar. Sempre aparece um juiz para garantir os seus direitos; só direitos, obrigação não.
Por que não começar a terceirizar essa atividade e deixar de contratar novos peritos. Essa categoria, e algumas outras, deixaram de ser servidores do povo e, na verdade, se servem do povo. A grande maioria da população precisa se expor e trabalhar como pode, já essa casta nem os salários podem ser reduzidos.
E o segurado que se vire...
Esqueceram o trabalho espetacular da equipe dos médicos e enfermeiros agora na PANDEMIA???????
Seria bom vcs irem à qualquer dependência do INSS. É uma vergonha a falta de higiene destes lugares. Diretor do INSS precisa tomar vergonha na Cara
É só o governo credenciar médicos privados pra resolver o problema do povo necessitado.