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    Ao liberar nomeação de petista na Bahia, STJ chancela politização de tribunais de contas

    Em meio a uma guerra de associações de auditores e procuradores contra a politização das cortes de contas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, liberou a nomeação do deputado federal petista Nelson Pelegrino (foto) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Entidades que representam categorias técnicas...

    Crusoé
    3 minutos de leitura 14.09.2021 16:58 comentários 8
    Nelson Pelegrino
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    Em meio a uma guerra de associações de auditores e procuradores contra a politização das cortes de contas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, liberou a nomeação do deputado federal petista Nelson Pelegrino (foto) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Entidades que representam categorias técnicas argumentam que a vaga deveria ser destinada a um procurador do Ministério Público de Contas – ao contrário do que determina a Constituição, o TCM baiano não tem nenhum representante do MP. Entidades que representam carreiras técnicas afirmam que a decisão de Humberto Martins é um perigoso precedente para a politização dos tribunais de contas.

    Atualmente licenciado do mandato na Câmara por ocupar o cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Nelson Pelegrino foi indicado para a vaga de conselheiro pela Assembleia Legislativa da Bahia, com o apoio do governador Rui Costa e de uma variedade de partidos, como o Progressistas – na Bahia, o partido de Ciro Nogueira e Arthur Lira está aliado ao PT. A Associação Nacional do Ministério Público de Contas questionou a indicação e o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu liminarmente a nomeação do político. A Procuradoria do Estado da Bahia recorreu ao STJ e conseguiu reverter a decisão, graças ao entendimento do ministro Humberto Martins.

    Um ofício emitido pelo TCM baiano reconhece que a vaga em questão pertence originariamente ao Ministério Público de Contas e só foi destinada à Assembleia Legislativa, excepcionalmente, enquanto o órgão não era criado. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia saiu do papel em 2011 e, desde então, os cargos de procuradores foram preenchidos por concursos.

    O presidente do STJ, Humberto Martins, considerou a decisão do TJ da Bahia uma intromissão indevida do Judiciário no Executivo. “Está caracterizada a lesão à ordem pública porquanto o Poder Judiciário, imiscuindo-se na seara administrativa, substituiu a administração pública ao interferir na indicação de nomes para a ocupação de vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia”, argumentou Martins.

    “A melhor solução seria o provimento da vaga pelo Ministério Público de Contas, é preciso corrigir a distorção que existe”, afirmou a Crusoé o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, José Américo da Costa Júnior. “Com muitos membros oriundos de carreiras políticas, a presença de integrantes de carreiras técnicas é importante para balancear essa visão”, acrescenta.

    Os tribunais de contas estaduais têm sete integrantes. Desses, quatro são indicados pelas assembleias legislativas e três pelos governadores. Entre os escolhidos pelo chefe do Executivo local, uma vaga é de livre escolha, uma é exclusiva para conselheiros substitutos, como são chamados os auditores, e outra para um membro do Ministério Público de Contas. A composição dessas cortes já tem um forte componente político, já que para apenas duas das sete vagas é obrigatória a escolha de profissionais concursados.

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    Comentários (8)

    Humberto

    2021-09-20 15:32:52

    Subdesenvolvimento não se improvisa.


    Maria

    2021-09-15 08:28:05

    VIROU MODA, ESCOLHA POR RELIGIÃO, PARTIDOS POLÍTICOS E AMIZADE!! TUDO ERRADO!!!!


    Nelson

    2021-09-15 06:18:37

    Tá mais que dominado, A Orcrim fazendo o que quer(Ministério Público Corrupto) e não quer ( Lava Jato nos objetivos).


    Ana Galdino dos Santos

    2021-09-15 02:35:52

    Às vezes bate um desânimo!


    alisson

    2021-09-14 21:16:15

    o ciro gomes botou a ex mulher dele no TCE do Ceará, nova política, né?


    Mario Cesar de Lima

    2021-09-14 20:30:03

    até na bíblia esquerda é tudo que não presta.


    Dalton

    2021-09-14 18:25:33

    Como que este país quer ser reconhecido internacionalmente, se em todas as esferas públicas vemos a crescente inclusão de políticos? Por isso prefeitos normalmente não são investigados, tem algum na cadeia por não cumprir a lei de responsabilidade fiscal? Nenhum… tá explicado.


    MARCOS

    2021-09-14 17:39:47

    EU ENTENDI O MINISTRO MARTINS.


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    Comentários (8)

    Humberto

    2021-09-20 15:32:52

    Subdesenvolvimento não se improvisa.


    Maria

    2021-09-15 08:28:05

    VIROU MODA, ESCOLHA POR RELIGIÃO, PARTIDOS POLÍTICOS E AMIZADE!! TUDO ERRADO!!!!


    Nelson

    2021-09-15 06:18:37

    Tá mais que dominado, A Orcrim fazendo o que quer(Ministério Público Corrupto) e não quer ( Lava Jato nos objetivos).


    Ana Galdino dos Santos

    2021-09-15 02:35:52

    Às vezes bate um desânimo!


    alisson

    2021-09-14 21:16:15

    o ciro gomes botou a ex mulher dele no TCE do Ceará, nova política, né?


    Mario Cesar de Lima

    2021-09-14 20:30:03

    até na bíblia esquerda é tudo que não presta.


    Dalton

    2021-09-14 18:25:33

    Como que este país quer ser reconhecido internacionalmente, se em todas as esferas públicas vemos a crescente inclusão de políticos? Por isso prefeitos normalmente não são investigados, tem algum na cadeia por não cumprir a lei de responsabilidade fiscal? Nenhum… tá explicado.


    MARCOS

    2021-09-14 17:39:47

    EU ENTENDI O MINISTRO MARTINS.



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