Alternativa para o saneamento
29.05.19 16:25
Com a perspectiva de a medida provisória do novo marco regulatório do saneamento perder a validade, o deputado Fernando Monteiro (foto) apresentou um projeto de lei sobre o tema com uma mudança que pode agradar aos governadores, contrários à proposta que deve perder a validade na segunda-feira, 3. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira, 29, que vai tentar um acordo amanhã com líderes e deputados para a votação do projeto até a semana que vem.
A última versão da medida provisória, preparada pelo senador Tasso Jereissati, impedia a renovação de contratos entre os municípios e as empresas estaduais de saneamento. O senador do PSDB do Ceará defendeu licitações públicas para novos contratos de concessão, permitindo o fornecimento do serviço por companhias privadas.
A mudança foi reprovada pela maioria dos governadores, receosos de que as empresas estaduais não conseguissem se manter. O projeto do deputado do PP de Pernambuco permite os novos contratos entre municípios e as companhias de água estatais e a renovação dos atuais.
Na semana passada, o IBGE informou que 72,4 milhões de pessoas moram em residências sem ligação com as redes de esgoto no Brasil. Um terço das casas em todo o país não tem escoamento nem por rede nem por fossa. O percentual de imóveis sem qualquer tipo de escoamento aumenta para 78% no Norte e 55% no Nordeste, de acordo com o instituto.
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A MP permite licitações públicas para novos contratos de concessão com a participação também das empresas públicas. É fundamental o investimento da iniciativa privada para o Brasil atingir a universalização dos serviços de saneamento básico.
As condições financeiras dos governos federais, estatuais e municipais, refletem única exclusivamente a irresponsabilidade política na gestão de recursos. Esperamos que as “Novas administrações “ não compliquem mais ainda as situações financeiras, sob sua tutela, com empréstimos e obras, que os futuros mandatários terão que assumir. A responsabilidade Moral de cada governante está em jogo.
Se não querem mudar (privatizar) não tem problema, nos super-mercados e empresas privadas têm água a vontade para vender em qualquer época do ano, inclusive durante o período de seca, quanto ao esgoto deixa poluir e trazer doenças, afinal muito deputado tira suas extra rendas deste caos.
2 passos pra frente um passo pra trás. Estamos avançando.
É Brasil... "Enquanto a violência acabar com o povão da baixada E quem sabe tudo disser que não sabe de nada Enquanto os salários morrerem de velho nas filas E os homens banirem as leis ao invés de cumpri-las Enquanto a doença tomar o lugar da saúde E quem prometeu ser do povo mudar de atitude Enquanto os bilhetes correrem debaixo da mesa E a honra dos nobres ceder seu lugar à esperteza... Não tem jeito, não... não tem jeito..."
Pelo que li, a MP obriga a realização de licitação após o término dos atuais contratos de concessão - em que as companhias estaduais poderiam participar, mas sem privilégio. Esse é o ponto: privilégio.
É Essa turma do atraso que não deixa o Brasil ser o país do futuro. Eles não querem largar o osso. “Que povo que nada, povo pobre analfabeto melhor ainda para manter o sistema como está “
Não evoluímos ... emenda de um envolvido na Lavajato, precisa mais?
Nesta o Tasso está certo. Se as estatais não podem competir, então que vão para a privada. Ao mesmo tempo eu entendo que nenhuma empresa privada quer entrar neste negócio pois a exigência é alta e a sonegação é enorme. Sem governança boa no setor, será dificil quebrar o atraso.
Concordo plenamente!