Alexandre de Moraes nega pedido para prorrogar MPs de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira, 27, um pedido do governo federal para que as Medidas Provisórias sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, sem relação com o coronavírus, não perdessem a validade se não fossem analisadas pelo Congresso em tempo hábil, durante o período de calamidade.

Para o ministro do Supremo, tanto a Câmara quanto o Senado mostraram que seguem funcionando com votações eletrônicas à distância, apesar da crise. Por isso, não seria cabível permitir a prorrogação da validade das MPs. As Medidas Provisórias são uma prerrogativa do presidente da República e têm efeito imediato, mas precisam ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso. Caso contrário, elas caducam, isto é, deixam de valer.

Diante da crise causada pelo coronavírus, a Câmara e o Senado alteraram a forma de votar as Medidas Provisórias, de maneira que elas sejam analisadas diretamente pelo plenário sem passar por comissões mistas. Para o ministro do Supremo, a alteração é possível diante do cenário excepcional.

"Me parece, razoável, em tempos de estado de emergência decretado em face de grave pandemia, a possibilidade do Congresso Nacional, temporariamente, estabelecer a apresentação de parecer sobre as medidas provisórias diretamente em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental, em virtude da impossibilidade momentânea de atuação da comissão mista", afirmou Moraes em seu despacho.