Alesp aprova lei que multa em R$ 5,5 mil quem divulgar fake news
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei que estipula multa de até 5,5 mil reais para quem divulgar ou compartilhar fake news por mídia impressa, rádio, TV, internet ou aplicativos de celular. O texto segue agora para sanção ou veto do governador João Doria. Segundo o projeto, configura...
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei que estipula multa de até 5,5 mil reais para quem divulgar ou compartilhar fake news por mídia impressa, rádio, TV, internet ou aplicativos de celular. O texto segue agora para sanção ou veto do governador João Doria.
Segundo o projeto, configura fake news qualquer "notícia ou informação sabidamente falsa, prejudicialmente incompleta, que altere, corrompa ou distorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica, que afete interesse público relevante, ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza".
A punição, contudo, não se aplica para quem "não tem conhecimento da falsidade da notícia" ou quando "não esteja caracterizada a intenção de prejudicar ou afetar a honra ou a imagem de pessoa física ou jurídica. Também não será punida a pessoa que deixar claro se tratar de opinião pessoal sobre o assunto, assim como publicações de evidente cunho humorístico e matérias jornalísticas publicadas por veículos devidamente registrados.
Segundo a justificativa do projeto, apresentado pelo deputado Edmir Chedid, do DEM, a proposta tentou "preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional". A medida também autoriza o governo paulista a criar o Fundo Estadual de Combate à Informação Falsa, que receberá as multas arrecadadas e deverá utilizar os recursos em ações de combate às fake news.
Ex-líder do PSL na Assembleia paulista, o deputado Gil Diniz foi contra o projeto. "Fomos vítimas de fake news diariamente durante a campanha eleitoral, mas é complicada a questão da punição, quem vai decidir o que é verdade, o que não é", disse o parlamentar ao portal da Alesp.
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Comentários (10)
Rafael
2020-03-13 20:47:47Os estados não têm competência constitucional para criar uma lei dessas. É inconstitucional no conteúdo e na forma.
Elgar
2020-03-12 15:30:03Gozado quando o PT usava e abusava de fake, tipo Mensalão não existe, Lularapio é honesto, Ze Dirceu guerreiro do povo, só encheu o bolso, PT não é corrupto ninguém estava preocupado com a fake, agora é esse desespero
Odete6
2020-03-12 13:29:42Engraçado esse deputado Gil Diniz e os demais.... eles próprios são as fakes news em pessoa com seu cinismo, falsas promessas e suas campanhas mentirosas!!!!
Ruy
2020-03-12 10:52:32Está aberta a porteira para as punições por divergência de opinião. Pode ser ocomeço do fim das
LUIZ
2020-03-12 10:09:13Parece que eles não tem o que fazer. A lei é tão contraditória que já viu né! Será apenas aplicada aos inimigos do rei.
Eudes
2020-03-12 10:06:41Tá bom. Vão fechar as portas da Folha, Uol, Globo, Veja e cia.? E o que acontecerá com os seus fofoqueiros mais ferozes? Vamos ver.
José
2020-03-12 09:39:48Vivemos em uma pais aonde liberdade de expressão está na constituição , creio que isso é um modo de censurar as mídias sociais .
Roberto
2020-03-12 09:24:16Quanta baboseira. O nível dos políticos cada vez pior.
Barros
2020-03-12 08:35:31Quer mais "fake news" que divulga a classe política? Nada cumpre do que promete. Político honesto ainda não nasceu.
Miguel
2020-03-12 08:34:08Crusoé, Antagonista, Folha e Rede Globo vão ser multados TODOS os MINUTOS. O jose gadelha e as pirralhas que se cuidem.