Alesp aprova lei que multa em R$ 5,5 mil quem divulgar fake news

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei que estipula multa de até 5,5 mil reais para quem divulgar ou compartilhar fake news por mídia impressa, rádio, TV, internet ou aplicativos de celular. O texto segue agora para sanção ou veto do governador João Doria.

Segundo o projeto, configura fake news qualquer "notícia ou informação sabidamente falsa, prejudicialmente incompleta, que altere, corrompa ou distorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica, que afete interesse público relevante, ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza".

A punição, contudo, não se aplica para quem "não tem conhecimento da falsidade da notícia" ou quando "não esteja caracterizada a intenção de prejudicar ou afetar a honra ou a imagem de pessoa física ou jurídica. Também não será punida a pessoa que deixar claro se tratar de opinião pessoal sobre o assunto, assim como publicações de evidente cunho humorístico e matérias jornalísticas publicadas por veículos devidamente registrados.

Segundo a justificativa do projeto, apresentado pelo deputado Edmir Chedid, do DEM, a proposta tentou "preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional". A medida também autoriza o governo paulista a criar o Fundo Estadual de Combate à Informação Falsa, que receberá as multas arrecadadas e deverá utilizar os recursos em ações de combate às fake news.

Ex-líder do PSL na Assembleia paulista, o deputado Gil Diniz foi contra o projeto. "Fomos vítimas de fake news diariamente durante a campanha eleitoral, mas é complicada a questão da punição, quem vai decidir o que é verdade, o que não é", disse o parlamentar ao portal da Alesp.