Fivulgação/STF

AGU tenta reverter quebra de sigilos de suposto integrante do ‘gabinete do ódio’

04.08.21 07:30

A Advocacia-Geral da União tenta reverter no Supremo Tribunal Federal a quebra dos sigilos bancário e fiscal decretada pela CPI da Covid contra Mateus Matos Diniz, coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações. O funcionário do governo federal é suspeito de integrar o chamado “gabinete do ódio.

O órgão argumenta que a medida adotada pela comissão é ilegal. A AGU anotou que a CPI jamais aprovou a devassa na movimentação financeira do assessor presidencial em um requerimento específico. De acordo com a pasta, a comissão votou essa quebra como se fosse uma mera ampliação, durante a sessão em que estendeu o período das transferências de sigilo previamente autorizadas.

A AGU frisa que, até aquele momento, a CPI havia aprovado somente a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Mateus Matos Diniz. À época da votação, diz o órgão, transferências de sigilo bancário e fiscal nem sequer haviam sido propostas.

Ou seja, a quebra dos sigilos fiscal e bancário do impetrante se deu a partir da premissa equivocada de que a transferência desses dados já havia sido autorizada, e que, por meio do requerimento, estaria sendo aprovada apenas a extensão de seu prazo. O ato que repercutiu na quebra dos sigilos do impetrante foi aprovado, portanto, sem fundamentação idônea“, sustenta a AGU.

O órgão pede ainda que seja determinada a garantia do sigilo de todos os dados privados de Mateus que não tenham relação com a investigação da CPI, “sendo vedada a sua divulgação e/ou utilização“. O mandado de segurança foi remetido ao gabinete do ministro Edson Fachin.

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  1. Isso só comprova que a instituição está aparelhada. Quantos anos serão necessários para colocar o Brasil nós trilhos depois que o inominável sair? isso está pior do que nos tempos do PT.

  2. A Agência Genocida da União faz mais uma das suas. Usa dinheiro público para proteger gente que tentou destruir o país. Bozistas são todos criminosos. Cadeia neles!

  3. Se não deve, temer por que? A resistência demonstra a culpa. Depois de tantos ataques ao STF, o mínimo que o supremo deve fazer é buscar a verdade, pois só ela nos libertará desse governo insano.

  4. OLHA SÓ ISSO!!! 👉👉👉👉👉👉 https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/factcheck/2021/08/03/interna_internacional,1292626/foto-de-multidao-em-copacabana-e-de-visita-do-papa-em-2013-e-nao-de-protes.shtml?utm_source=onesignal&utm_medium=push

    1. O "gabinete do ódio" (beeerrrrk!!!) espalhou pela WEB, uma foto da multidão na visita do Papa em 2013 como se fosse de protesto pelo voto impresso!!!! Que marginalha repugnante!!!! 🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮

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    1. O "gabinete do ódio" (beeerrrrk!!!) espalhou pela WEB, uma foto da multidão na visita do Papa em 2013 como se fosse de protesto pelo voto impresso!!!! Que marginalha repugnante!!!! 🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮

    2. O "gabinete do ódio" (beeerrrrk!!!) espalhou pela WEB, uma foto da multidão na visita do Papa em 2013 como se fosse de protesto pelo voto impresso!!!! Que marginalha repugnante!!!! 🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮

  6. A era da impunidade iniciada pelo Sociopata &Rachadinhas transformou a AGU em puxadinho, o escritório advocatício da FAMILICIA Genocida , especialista em lavanderia, fakes e tramóias.

  7. Ao tentar reverter tal medida, fica claro que o "reino da dinamarca bozista" tenta esconder algo de muito podre. E os bovinos desmiolados ainda batem palminha para esse circo de horrores do governo federal.

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