AGU pode processar governadores que descumprirem decreto, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (foto) disse nesta terça-feira, 12, que a Advocacia-Geral da União pode acionar a Justiça contra os governadores que não aderirem ao decreto que coloca salões de beleza, barbearias e academias entre os serviços oficiais, os quais têm autorização para funcionar durante a pandemia do novo coronavírus.

“Entra em descumprimento de uma norma. Em havendo descumprimento, a AGU vai se empenhar, talvez junto à esfera judicial, para que aquele governador cumpra o decreto”, disse ao chegar ao Palácio da Alvorada, defendendo, mais uma vez, que “academia é saúde”. “Eu apelo aos governadores... Reconheço a questão da vida. É importante. A gente lamenta cada vida que se vai. Mas o desemprego mata.”

Apesar da posição do presidente, em abril, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que governadores e prefeitos têm competência para estabelecer políticas de saúde, como a implementação do isolamento social e a classificação das atividades essenciais. 

Questionado sobre a decisão, Bolsonaro externou interpretação diferente. “No total de profissões do Brasil, nós definimos quais eram as essenciais. Fora daquilo, os governadores e prefeitos tomam as devidas providências, tendo em vista a decisão do próprio Supremo”, disse. 

Pelo menos 15 estados e o Distrito Federal se manifestaram publicamente contra a reabertura dos estabelecimentos. São eles: Piauí, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Pará, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Goiás, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Amazonas.

Bolsonaro ainda minimizou o fato de o ministro da Saúde, Nelson Teich, não ter sido consultado sobre a criação das novas atividades essenciais. "Não é porque faltou um contato que a gente vai desclassificar esse novo decreto que trata de mais algumas profissões. Acontece. Quantas vezes você chega em casa com colegas para almoçar e não avisa sua esposa? Vai acabar o casamento por causa disso?", brincou.