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    AGU pede que STF rejeite ação contra afastamento de governadores pelo STJ

    A Advocacia-Geral da União recomendou que o Supremo Tribunal Federal rejeite uma ação do PSC que questiona se governadores podem ser afastados dos cargos por decisão monocrática de um ministro do Superior Tribunal de Justiça. O partido moveu o processo, que corre sob a relatoria do ministro Edson Fachin, após o ministro Benedito Gonçalves determinar...

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    Redação Crusoé
    2 minutos de leitura 18.09.2020 20:38 comentários 3
    Wilson Witzel
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    A Advocacia-Geral da União recomendou que o Supremo Tribunal Federal rejeite uma ação do PSC que questiona se governadores podem ser afastados dos cargos por decisão monocrática de um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

    O partido moveu o processo, que corre sob a relatoria do ministro Edson Fachin, após o ministro Benedito Gonçalves determinar o afastamento de Wilson Witzel (foto) do Palácio Guanabara. A Corte Especial do STJ chancelou a decisão uma semana depois.

    No parecer, a AGU afirma que a possibilidade de ministros do STJ ordenarem medidas cautelares foi discutida pelo STF em três ações similares. "No caso, o autor busca, por intermédio da presente ADI, que o Supremo Tribunal Federal dê ao processo judicial em curso no Superior Tribunal de Justiça um rito diverso daquele previsto na norma de regência, o que, se implementado, contrariaria jurisprudência histórica da Suprema Corte que inibe a atuação do Poder Judiciário como legislador positivo", argumenta.

    Por meio da ação direta de inconstitucionalidade, o PSC pede que o Supremo fixe entendimento sobre a necessidade do voto favorável de dois terços da Corte Especial do STJ para o afastamento cautelar de governadores, "observado necessariamente o contraditório prévio, ainda que em prazo reduzido, e mediante fundamentação que não pode considerar as competências e atribuições que são próprias ao exercício do mandato, mas, sim, atos concretos e específicos de interferência nas investigações ou na coleta de provas".

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    Redação Crusoé

    Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

    Comentários (3)

    Alberto

    2020-09-19 21:40:58

    Putz! A manchete me indignou logo de início. AGU, etc e tal, contra o impeachment do Wiltsey...! Assim, a manchete deveria ser 'A AGU alerta sobre o voto monocrático do STJ para esse tipo de ação jurídica... Né não!


    Max

    2020-09-19 13:06:42

    O julgamento deverá ser muito mais político do que técnico, como tudo que vem motivando atualmente as decisões do PGR e dos altos tribunais da República. Quando as decisões favorecem intenções de governantes e de servidores públicos privilegiados e se distanciam dos interesses do Estado e das normas do direito e da Constituição Nacional, mais violentado o exercício da democracia se torna. Mal sinal. 🇧🇷


    EDVALDO

    2020-09-19 11:45:06

    Todos devem estar sujeitos a lei. Mas parece q no caso em pauta há um interesse muito grande da família bolsonaro em tirar fora quem o witzel para poder indicar alguem q os beneficara no MP do RJ. Isso é vegonhoso se vier a acontecer.


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    Comentários (3)

    Alberto

    2020-09-19 21:40:58

    Putz! A manchete me indignou logo de início. AGU, etc e tal, contra o impeachment do Wiltsey...! Assim, a manchete deveria ser 'A AGU alerta sobre o voto monocrático do STJ para esse tipo de ação jurídica... Né não!


    Max

    2020-09-19 13:06:42

    O julgamento deverá ser muito mais político do que técnico, como tudo que vem motivando atualmente as decisões do PGR e dos altos tribunais da República. Quando as decisões favorecem intenções de governantes e de servidores públicos privilegiados e se distanciam dos interesses do Estado e das normas do direito e da Constituição Nacional, mais violentado o exercício da democracia se torna. Mal sinal. 🇧🇷


    EDVALDO

    2020-09-19 11:45:06

    Todos devem estar sujeitos a lei. Mas parece q no caso em pauta há um interesse muito grande da família bolsonaro em tirar fora quem o witzel para poder indicar alguem q os beneficara no MP do RJ. Isso é vegonhoso se vier a acontecer.



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