Adriano Machado/Crusoé

AGU pede que STF rejeite ação contra afastamento de governadores pelo STJ

18.09.20 20:38

A Advocacia-Geral da União recomendou que o Supremo Tribunal Federal rejeite uma ação do PSC que questiona se governadores podem ser afastados dos cargos por decisão monocrática de um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O partido moveu o processo, que corre sob a relatoria do ministro Edson Fachin, após o ministro Benedito Gonçalves determinar o afastamento de Wilson Witzel (foto) do Palácio Guanabara. A Corte Especial do STJ chancelou a decisão uma semana depois.

No parecer, a AGU afirma que a possibilidade de ministros do STJ ordenarem medidas cautelares foi discutida pelo STF em três ações similares. “No caso, o autor busca, por intermédio da presente ADI, que o Supremo Tribunal Federal dê ao processo judicial em curso no Superior Tribunal de Justiça um rito diverso daquele previsto na norma de regência, o que, se implementado, contrariaria jurisprudência histórica da Suprema Corte que inibe a atuação do Poder Judiciário como legislador positivo”, argumenta.

Por meio da ação direta de inconstitucionalidade, o PSC pede que o Supremo fixe entendimento sobre a necessidade do voto favorável de dois terços da Corte Especial do STJ para o afastamento cautelar de governadores, “observado necessariamente o contraditório prévio, ainda que em prazo reduzido, e mediante fundamentação que não pode considerar as competências e atribuições que são próprias ao exercício do mandato, mas, sim, atos concretos e específicos de interferência nas investigações ou na coleta de provas”.

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  1. Putz! A manchete me indignou logo de início. AGU, etc e tal, contra o impeachment do Wiltsey...! Assim, a manchete deveria ser 'A AGU alerta sobre o voto monocrático do STJ para esse tipo de ação jurídica... Né não!

  2. O julgamento deverá ser muito mais político do que técnico, como tudo que vem motivando atualmente as decisões do PGR e dos altos tribunais da República. Quando as decisões favorecem intenções de governantes e de servidores públicos privilegiados e se distanciam dos interesses do Estado e das normas do direito e da Constituição Nacional, mais violentado o exercício da democracia se torna. Mal sinal. 🇧🇷

  3. Todos devem estar sujeitos a lei. Mas parece q no caso em pauta há um interesse muito grande da família bolsonaro em tirar fora quem o witzel para poder indicar alguem q os beneficara no MP do RJ. Isso é vegonhoso se vier a acontecer.

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