Agência BrasilMendonça

AGU deve dar parecer defendendo que TCU e CGU auditem Receita

11.09.19 07:01

A Advocacia-Geral da União deve emitir nos próximos dias um parecer defendendo que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União podem auditar a Receita Federal.

Segundo apurou Crusoé com fontes da AGU, o parecer do órgão comandado pelo ministro André Mendonça (foto) não deve mencionar a disputa que o TCU trava com o Fisco para investigar auditores que acessaram dados de autoridades do Legislativo e do Judiciário nos últimos anos.

O ministro Bruno Dantas, do TCU, cobrou da Receita os nomes dos auditores. Inicialmente, porém, o Fisco entregou apenas a quantidade dos servidores (1.073), sem revelar a identidade deles.

Após pressão do presidente Jair Bolsonaro, o secretário da Receita, Marcos Cintra, informou nesta terça-feira, 10, a Crusoé que já encomendou o levantamento dos nomes para entregar ao TCU.

Além dos nomes dos auditores, o Ministério Público junto ao TCU defende que a corte faça uma auditoria no algoritmo usado pelos auditores da Receita para decidir que contribuintes são investigados.

Auditores da Receita já foram informados sobre o parecer da AGU, que está fase de revisão. Para a categoria, os pedidos do TCU extrapolam a competência da corte de contas, que não teria função correcional.

Na AGU, porém, o entendimento é de que o fato de a Receita ter corregedoria própria não significa que não esteja sujeita a auditoria externa.

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  1. Os ladroes fiscalizam as prisões, as eleições continuam sem comprovante de voto, impostos para continuar financiando a putaria governamental, carros passagens, roupas, alimentação,moradia e muitos extras tirados em impostos da miséria dos pagadores de impostos que de serviço do governo recebem uma trolha na bunda

  2. A Receita é uma zona. Há algum tempo, você podia comprar por mil reais um arquivo com TODOS os dados de alguém que vc quisesse investigar.

  3. Lamentável assistir esse filme com jeitinho de "reprise"! Ora presidente, mantendo essa postura, nem é bom mesmo pensar em reeleição, pois vai dançar, afinal NÃO foi pra isso que te elegemos... é bom ficar esperto, senão nem esse mandato consegue levar até o final!!! Acorda Jair!!!

  4. Estranho o silêncio de Sérgio Moro. Afinal a cúpula da Receita Federal (braço da Lava Jato no órgão) foi indicação dele. Estão sufocando a Lava Jato. Eis o resultado do acordão. Jair e sua turma nunca mais serão eleitos novamente.

  5. A pauta que decidiu as eleições de 2018,foi o combate à corrupção. O que eu nāo sabia que esse governo quer prender os mocinhos.

    1. A inversão de valores é gritante. Não foi para isso que elegemos o Jair

  6. Mais uma maroteira ...os políticos e funcionários públicos graduados roubam e não podem ser investigados....pois os investigadores estão tirando o direito deles de roubarem...me poupa....estamos no "mais do mesmo"

  7. Tudo por Causa do filho do Bolsonaro do Tofolli e do Gilmau Mendes. A gente votou na família Bolsonaro pq pensávamos q ele ia combater a corrupção. mas a família é corrupta tb. POVO BRASILEIRO NAO VOTEM MAIS NESSA FAMILIA

  8. Todos deveriam ser alvo de auditoria, ninguém está acima da lei. Essa história de sigilo só protege desvio de conduta de servidores públicos e agentes políticos. Necessitamos ter um país transparente que seja justo com todos.

    1. Em nenhum país civilizado o direito à privacidade do contribuinte é desrespeitado.

  9. Para auditar é preciso conhecer a fundo a ciência contábil. Será que tais "auditores" teriam esse imprescindível conhecimento? Do contrário, seria total perda de tempo e desperdício do erário público, às custas, como sempre, dos suados recursos dos cidadãos, contribuintes, eleitores brasileiros e brasileiras.

  10. Eu acho que é tudo que o PT e os corruptos querem," Uma briga entre os órgãos fiscalizadores." Eu gostaria que alguém me respondesse, "quem fiscaliza e ou audita as contas do STF?

  11. Nem o governo petista teve a ousadia de investir contra a RF. O governo Bolsonaro está se transformando num instrumento dos corruptos do STF que estavam na mira da Receita. Logo a PF será tb aparelhada pelo executivo. E o combate à corrupção será coisa do passado. E isto num governo que se elegeu com o discurso anti-corrupção. Efeito Flavuxo?

    1. A Lava-Jato foi bem sucedida não por causa do Coaf, mas apesar dele. Só depois que a operação ganhou força é que o Coaf passou passou a agir de forma efetiva.

    2. E parece que vem aí investigação em cima de Carlos Bolsonaro, como vereador, com o uso de laranjas...

    3. Invanhoé. Vc esquece que a lava-jato começou no governo do PT, e nem a Dilmanta, nem o JE Cardoso, petista roxo que prejudicou a lava-jato o quanto pode, não torpedearam o COAF nem a RF,mque contribuíram, e muito, para o sucesso da operação. E o Bozo e seus novos amigos do acordão já fizeram isto e estão preparando o bote sobre a PF. E sobte o Moro, que vai virar um "tigre de papel" no Governo, para apresentar estatísticas de diminuição da criminalidade. Por enquanto...

    4. Ei, em que planeta você vive? O PT colocou o Guido Mantega no Ministério da Fazenda, a quem a RF estava subordinada. Sob Mantega, o Carf virou uma casa de tolerância, onde os autos de infração milionários eram anulados em troca de muito $$$. O PT criou muitos cargos comissionados na RF que foram preenchidos por militantes.

    5. André. Até há pouco, o discurso de JB era contra a corrupção e de Carta Branca ao Moro (transferindo ao MJ o COAF e independência da PF). Depois que a Receita Federal e o COAF chegaram aos apaniguados do Tófolli, Gilmar e ao próprio Flavuxo, viraram instrumentos do PSDB e PT? E aí deu-se o acordão e todos os corruptos (políticos, liderados por Maia Alcolumbre; togados, por Tófolli e Gilmar) e o governo Bolsonaro comecam a agir juntos contra a lava-jato. Coincidência? Ou ação articulada?

  12. A Receita Federal não pode ser uma caixa-preta imune à transparência. Tem que prestar contas à sociedade sim, inclusive quando deixa de fiscalizar. Tem que auditar a aplicação do algoritmo para conferir se a lista de fiscalizados coincide com a que foi apresentada pela RF. "Poderosos" não é critério objetivo e impessoal, tampouco a RF pode decidir quais "poderosos" quer investigar.

  13. A Receita é perversa, ela arrocha velhinhos e velinhas por causa de simples consultas médicas - fato comum na vida de pessoas de idade avançada - e alivia os poderosos, que desviam milhões.

    1. Thiago. É isto que está ocorrendo, e sob a batuta de gente como Tófolli e Gilmar. A tática de "vazamento seletivo" já foi usada pelo JE Cardoso para comprometer operações da lava-jato. Só estão aprimorando a manobra. E o governo Bolsonaro, agora aliado da corrupção após o acordão para salvar o Flávio, está fazendo o trabalho que não ousou fazer o governo do PT.

    2. O problema Lucia é que com essa escolha de colocar a CGU e a AGU para fiscalizar e controlar, veremos uma intensificação muito maior exatamente nesse problema que você muito bem pontuou. Eles estão usando o problema dos vazamentos seletivos para piorar os controles de fiscalização, onde veremos o trabalhador honesto sendo massacrado enquanto os políticos e juízes poderosos terão uma verdadeira imunidade no controle e fiscalização de suas rendas.

  14. Quem mais precisa de auditoria são AGU e CGU. Se o governo deixar de atrapalhar já dará uma grande contribuição. O cerco dos poderosos que tem rabo preso (e olha que são muitos) está aumentando cada vez mais na tentativa de calar a lava jato. Os brasileiros não suportam mais roubalheira, foro privilegiado, imunidade parlamentar, STF político, etc.

    1. Você apenas repete o samba do crioulo doido da Crusoé. Responda às perguntas: 1) os vazamentos feitos por servidores concursados da RF depõem contra a reputação da instituição?; 2) o contribuinte tem direito a privacidade?; 3) os vazadores devem ser exemplarmente punidos?

    2. Invahoe. O Thiago descreveu o roteiro do crime. O vazamento foi propositadamente feito por um aliado do Gilmar, conforme noticiado, para criar um fato "escandaloso" e ensejar um protesto pelos investigados. São os bandidos controlando a investigação em seu favor. Com a investigação do COAF às movimentações do Flávio, houve o acordão, e o governo Bolsonaro transformou-se em aliado da ORCRIM. E está aparelhando os organismos de investigação, afastando o Moro ainda mais com a intervenção na PF.

    3. Ok, mas o suposto indicado do GM é um auditor concursado que tem o DEVER de guardar o sigilo. Somente o Poder Judiciário pode levantar o sigilo de dados fiscais e bancários. Outros servidores não indicados por poderosos também já vazaram dados de contribuintes no passado recente. Isto depõe contra a reputação da própria RF, ou não?

    4. Vamos a um exemplo clássico: As informações vazadas sobre a mulher do Gilmar e Toffoli foram obra exatamente do Gilmar. Ele tem um indicado dele na receita federal, foi o Temer que o colocou lá, e quando esse cupincha do Gilmar viu a lista de pessoas poderosas com possíveis problemas de ocultação de renda, mandou uma cópia para o próprio Gilmar e ele se encarregou de dar um jeito de que essa lista chegasse aos jornalistas, assim teriam motivo para agora fazer essa devassa na RF.

    5. André, o problema é quando temos uma classe política, principalmente a cúpula dos 3 poderes, altamente envolvida em esquemas corruptos e ilícitos e serão eles que terão o poder de fiscalizar o órgão de controle e investigação. É claramente a raposa controlando o galinheiro. E viva o crime do colarinho branco que é o maior responsável por miséria e morte no Brasil!!! Ainda vai continuar defendendo essa escolha do capitão totalmente alinhada ao acordão feito com Toffoli e Maia?

  15. Estamos chegando, se já não chegamos, ao fim da picada. Só me resta o arrependimento de ter participado de tantas passeatas, manifestações, carreatas etc, para atingir um final tão melancólico em busca da utópica honestidade em nossos políticos. Entrou no mesmo balaio quem se colocou como defensor intransigente da Lava Jato. Se arrependimento matasse...

  16. O AGU é o capacho que será indicado pelo presidente para a próxima vaga do stf. Pior, é capacho também do "amigo do amigo do pai do Marcelo".

  17. O mais do mesmo! Não votei em Bolsonaro pra isso. Foi justamente ao contrário , para combater CORRUPTOS. Vemos a proteção do seu filho Senador.Vale tudo. CAPTURADO PELO SISTEMA . A corrupção está no DNA do brasileiro.

    1. Com certeza o JB, ou um dos filhotes que ele apoiar em 2022 tomará uma invertida. A maioria dos seus eleitores nem o conheciam. Não votaram nele e sim contra a ORCRIM.

    2. Concordo integralmente, Roberto. Também votei em Bolsonaro sonhando com um combate sem tréguas aos corruptos, mas a proteção ao filho enrolado igualou o presidente aos corruptos de plantão. Perdeu a nossa confiança e daremos uma resposta nas urnas em 2022.

  18. Rui Barbosa disse: De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto. JA ESTOU SENTINDO VERGONHA DE SER HONESTA.

    1. É um turbilhão de sentimentos que passa por arrependimento, engano, traição e desesperança num Brasil melhor. Quando pensávamos que éramos nós a dar as cartas do jogo, descobrimos que durante todo o tempo éramos e continuamos a ser peças desse jogo onde os donos da banca nunca perderam seu controle. Manter a pressão por mudanças nas regras desse jogo é nossa única saída.

    2. Entendo seu desalento, Vera, mas concordo com Mauro de que não podemos desanimar. Web

    3. Esse sentimento é o pior que o ser humano pode ter! Não podemos desanimar nunca. Deitamos e dormimos um sono profundo!

    1. Só não vê quem não quer. O governo Bolsonaro e seu acordão com Bruno Dantas e Toffoli está agindo para destruir órgãos investigativos e criar imunidade tributária para poderosos. Votei 2 vezes nele, mas a decepção veio a jato. Querem destruir os gatos para proteger os fatos.

  19. Corregedoria própria é um problema. É a maneira pela qual o corporativismo se blinda a si próprio. Utilizam-se vazamentos seletivos como arma política e uma investigação interna não responsabiliza ninguém. Isso não é transparência.

    1. Está confuso teu comentário. Quem é a raposa? De qual conselho você está falando? Quais são escolhas do presidente que você se refere?

    2. Amigo, acha mesmo que com a raposa agora tomando conta do galinheiro os vazamentos irão parar? veja bem, com tanta indicação política para cargos de conselho e etc, agora veremos vazamentos constantes, só que dos poderosos para atacar seus adversários políticos. Essas escolhas do presidente vão exatamente na contra mão da estruturação de um órgão de controle e investigação que exista em qualquer país de 1º mundo.

  20. Meu Deus do céu ! Está mais do que flagrante de que há poderes que acreditam que nem todos são iguais perante a lei ! Uns são mais “iguais” ou inacessível aos controles normais aos demais cidadãos! Será que não está na hora de se fazer uma legítima revolta contra isto? Como intervir contra o algoritmo da receita que atua sem discriminação sobre todos os brasileiros? Uma total vergonha desta república tupiniquim! Republiqueta africana da pior espécie! Perseguição aos que fazem seu trabalho!

    1. O algoritmo pode até ser imparcial, não duvido. O problema são os vazamentos. Auditores são obrigados a manter sigilo. Os vazamentos, além de serem criminosos, acendem a ira dos poderosos contra os órgãos de fiscalização.

    2. A meu ver, se blindarem os poderosos de primeira classe, poderá desestimular os fiscais a fazerem a fiscalização das classes inferiores!

    3. Algoritmos ainda são desenvolvidos por seres humanos. Mesmo com os avanços da inteligência artificial, a RF ainda não chegou no nível de dispensar a intervenção humana.

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