Acordo do ‘spray milagroso’ assinado por Ernesto fala em ‘evidências promissoras’; veja a íntegra

Na edição da última semana, Crusoé revelou que, na viagem que fez em março a Israel para conhecer um spray ainda em fase de testes que supostamente funcionaria contra o coronavírus, o então chanceler Ernesto Araújo assinou um documento em nome do governo se comprometendo a fazer o produto deslanchar no Brasil. A “carta de intenções”, firmada com a empresa privada que desenvolve o spray, é mencionada em um telegrama no qual o embaixador brasileiro em Tel Aviv, general Gerson Menandro de Freitas, diz que no documento assinado pelo então chanceler o governo brasileiro se comprometeu a viabilizar, produzir e comercializar o spray “caso receba a aprovação das instâncias regulatórias nacionais”.

Crusoé obteve a íntegra da carta (veja abaixo). Segundo o preâmbulo do documento, para assinar o acordo, o governo considerou que o spray nasal “tem demonstrado, até o momento, evidências preliminares de segurança e eficácia promissoras em pacientes hospitalizados com COVID-19”. 

No entanto, uma nota técnica do Ministério da Saúde produzida antes da viagem apontava que “as informações disponíveis não oferecem dados suficientes sobre os desfechos de segurança e eficácia obtidos e as características dos pacientes” submetidos aos primeiros testes clínicos em Israel. O medicamento foi testado experimentalmente em 35 pacientes com Covid-19, dos quais 33 saíram do hospital em até uma semana após a administração do spray.

Na carta de intenções, está em branco o local onde deveria constar a assinatura do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovações do Ministério da Saúde – o médico olavista Hélio Angotti. O secretário, no cargo desde a gestão de Eduardo Pazuello, participou da comitiva brasileira em Israel e estava na reunião em que Ernesto Araújo assinou o acordo.

O documento está na mira de integrantes de CPI da Covid no Senado, que pretendem pedir explicações ao ex-chanceler durante sua oitiva na semana que vem. O Itamaraty diz que o acordo não é “juridicamente vinculante” e não “prevê gravames financeiros ou obrigações de qualquer espécie”. Em ofício enviado à Câmara, o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, disse que “o projeto de carta não teve sua celebração completada, uma vez que não foi assinada pelo representante do Ministério da Saúde e não chegou à troca de instrumentos entre os signatários”. A declaração foi dada em resposta a um requerimento de informações da deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre.

Veja a íntegra do documento: