Ação que bloqueou bens de Alckmin pode prescrever antes da eleição
16.02.22 07:03
A ação de enriquecimento ilícito que bloqueou os bens do ex-governador paulista Geraldo Alckmin (foto), por suposto caixa dois da Odebrecht na campanha de 2014, pode prescrever antes das eleições deste ano, quando o ex-tucano deve ser vice na chapa do ex-presidente Lula na disputa pelo Planalto.
Alckmin deve ser beneficiado por uma das principais mudanças feitas na revisão da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, e que afrouxou a punição em ações na esfera cível para agentes públicos envolvidos em atos como enriquecimento ilícito e dano ao erário.
A nova legislação estabeleceu um prazo de prescrição de oito anos para atos de improbidade — antes, as ações não prescreviam. Quando a ação é ajuizada na Justiça, segundo a lei, o prazo de prescrição é interrompido e volta a correr pela metade do tempo, ou seja, por até quatro anos.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo em setembro de 2018, quando Alckmin havia deixado o governo paulista para disputar a Presidência da República. No ano seguinte, a Justiça paulista acolheu o pedido da Promotoria e bloqueou os bens do agora ex-tucano.
Alckmin é acusado de ter recebido 7,8 milhões de reais via caixa dois da Odebrecht para sua campanha à reeleição a governador, em 2014. Na ação, o MP paulista juntou provas que vão além das delações de ex-executivos da empreiteira, como mensagens de Skype e gravações telefônicas indicando entregas de dinheiro em espécie na casa de um ex-assessor do governo.
Até agora, o juiz do caso não designou as audiências de instrução do processo. Daqui a sete meses, por força da nova lei de improbidade, o ex-tucano e agora aliado do ex-presidente Lula pode ser beneficiado pela prescrição, às vésperas da eleição presidencial.
Para além desse processo, o ex-governador também é réu na esfera criminal em uma denúncia feita pela Promotoria eleitoral em 2020 por corrupção, caixa dois e lavagem de dinheiro, com base nas mesmas acusações de recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht. Alckmin sempre negou os crimes.
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SÉRGIO MORO EM TODOS ELES!
por que será que eu E MUITOS não temos nenhuma dúvida da prescrição? este é o país onde criminosos fazem o que querem com quem rouba um povo omisso algoz de si mesmo na urnas passeio público de hackers que o domo não vê e quando vê apaga os rastros ... julgados severamente neste pardieiro só os idiotas ladrões de galinhas ou idiotas inoportunos que apontam crimes das côrtes com imunidade e tudo .. NESTE CHIQUEIRO IMUNIDADE real TEM OS LADRÕES e aí está uma prova.
SÃO OS POLÍTICOS CRIMINOSOS LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA (DO CRIME). NO BRASIL O CRIME COMPENSA PARA OS POLÍTICOS, OS PODEROSOS, SEUS FAMILIARES E AMIGOS.
Prescrição de processos contra políticos no Brasil...isso não existe é mentira ... isso só acontece se for na China...
Lula e Geraldo Alckmin. Chapa Mortadela e Chuchu. Chapa Planilha da Odebrecht. Lula era chamado de "AMIGO DO AMIGO DO MEU PAI" e Geraldo era o "SANTO". Chapa com a chancela do Lacaio Reinaldo Azevedo. Que Deus tenha piedade desse país.
Viva a roubalheira, com o apoio do congresso e de setores do judiciário. 🙌
Pelo jeito, Alckmin e Lula tem muito em comum!
Para estes, que vivem no universo paralelo, não existe a lei. É revoltante.
Não é possível questionar o Judiciário Paulista para saber como está o processo e por quê não houve o encaminhamento necessário?
SP teve um empenho pífio na investigação de políticos na Lava Jato. Prescrição não é absolvição, a sombra permanecerá. Alckmin, com Lula, mostra que, os dois, têm sim valores em comum: os das planilhas da Odebrecht. Que ninguém se engane: são iguais.
Não tenho ideia se Alckmin é corrupto ou não, mas causa imenso desconforto o fato de nunca serem sequer julgados. A prescrição é o caminho mais comum. E eles brigam tanto para não serem julgados, que me parece provável que sejam corruptos mesmo. A justiça não trabalha para a sociedade.
E a Lei não é pra todos e porque este processo nunca foi julgado. Tem que mudar e só muda com Moro