A resposta dos produtores de etanol brasileiros aos EUA
De acordo com a Unica, tarifas impostas aos americanos são iguais às de outros países que não têm acordo com o Mercosul
Um dos principais questionamentos feitos pelos americanos para aplicar tarifas a produtos importados do Brasil é a dificuldade de acessar o mercado de etanol por aqui.
Segundo o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), "em 2017, o Brasil descontinuou abruptamente o tratamento tarifário anteriormente equilibrado dispensado ao etanol e, desde então, não concedeu tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA".
Na segunda e nesta terça, 7, ocorrem audiências públicas em Washington, no âmbito da investigação conduzida com base na Seção 301. O objetivo é averiguar se as empresas americanas estão mesmo sendo prejudicadas e se medidas retaliatórias contra produtos brasileiros não acabariam tendo reflexos negativos para os americanos.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), que reúne produtores brasileiros, apresentou seus argumentos durante a audiência pública na segunda.
Segundo a entidade, as tarifas impostas ao etanol americano são iguais às aplicadas a outros países, que não têm acordo com o Mercosul.
"A tarifa brasileira de importação de etanol, atualmente fixada em 18%, é plenamente compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). A alíquota é aplicada de forma não discriminatória a todos os países que não possuem acordo preferencial com o Mercosul e permanece significativamente abaixo do limite consolidado pelo Brasil na OMC, de 35%. Também não existe qualquer acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos que obrigue o Brasil a conceder tratamento tarifário diferenciado ao etanol norte-americano", afirma a Unica, em nota.
De acordo com a Unica, os americanos exportam pouco etanol de milho para o Brasil porque a produção nacional consegue atender a maior parte da demanda. Não é, pois, uma questão de tarifas altas.
"O USTR não demonstrou, de forma adequada, que a política tarifária brasileira tenha causado prejuízo ao comércio americano, conforme exige a própria legislação da Seção 301. A redução das exportações de etanol dos Estados Unidos para o Brasil decorre, sobretudo, de fatores estruturais de mercado, especialmente da expansão da produção brasileira de etanol de milho, e não de mudanças na política tarifária nacional", segue o documento.
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