A reação de Alberto Fernández e os delitos cometidos na 'vacinação VIP'

O presidente da Argentina, Alberto Fernández (foto), foi professor de direito penal na Universidade de Buenos Aires, onde começou a dar aulas ainda em 1983. É alguém que supostamente entende do assunto. Em uma coletiva de imprensa nesta terça, 23, no México, ele foi interpelado por um jornalista sobre o escândalo dos 70 funcionários peronistas e amigos do governo que furaram a fila da vacina. O caso ficou conhecido como "vacinação VIP". Fernández respondeu dizendo que nenhum delito foi cometido.

"Vamos parar com a palhaçada. Eu já pedi aos promotores e aos juízes que façam o que precisa ser feito. Não há nenhum tipo penal na Argentina que diga que será castigado aquele que vacine outro que se antecipou na fila. Não existe esse delito. E não se podem construir delitos graciosamente", disse Fernández.

A afirmação de Fernández tem sido contestada pelos entendidos de direito. "Ainda que o Congresso não tenha tipificado o delito de furar a fila da vacina, crimes podem ter sido cometidos. O presidente, por exemplo, pode ser acusado de crime de responsabilidade e abuso de autoridade", diz o advogado Acácio Miranda, especialista em direito internacional. "Funcionários que tomaram a vacina podem ser acusados de prevaricação, que é quando se usa a função pública para satisfazer um interesse pessoal. Nesse caso, eles podem ser acusados de não terem seguido o princípio da impessoalidade."

A legislação argentina permite ainda outras possibilidades, como a de descumprimento dos deveres de um funcionários público. "Existe um plano nacional de vacinação, que estabelece um procedimento e uma ordem dos grupos que devem receber as vacinas. Essas regras podem ter sido violadas pelos mesmos funcionários que as escreveram. Eles também podem ter desrespeitado os decretos de necessidade e urgência que foram baixados na pandemia", diz o advogado argentino Luis María Palma, de Buenos Aires. Segundo ele, outra opção é enquadrar essas pessoas em desvio de recursos públicos. "As doses acabaram tendo um destino distinto daquele que foi estabelecido quando elas foram compradas. Também é provável que tenham sido usados recursos para organizar essa operação irregular." Não se descarta ainda a possibilidade de que os vacinados VIP tenham cometido falsidade ideológica, caso tenham se registrado falsamente como "profissionais de saúde" ou "pessoal estratégico" apenas para ganhar uma dose da Sputnik V.

Para o cientista político Patricio Giusto, de Buenos Aires, a reação de Fernández terá custos políticos. "Trata-se da coisa mais indigna que poderia acontecer no meio dessa pandemia: o uso discricionário das vacinas para os amigos do poder", disse Giusto. "Este é um governo em sua pior crise. Após a denúncia, eles tomaram a arriscada decisão de dobrar a aposta e dizer que nenhum delito foi cometido. Como Alberto Fernández é um professor de direito penal, isso torna o caso ainda mais vergonhoso."