A política armamentista de Bolsonaro nas mãos do Supremo
21.02.21 12:09
Sem conseguir avançar na pauta armamentista no Congresso, Jair Bolsonaro (foto) tenta flexibilizar a legislação à base de canetadas. O problema é que seus decretos passaram a ser contestados no Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, a corte começa a definir o futuro de uma das principais bandeiras do presidente da República.
Entre 26 de fevereiro e 5 de março, os ministros decidirão se autorizam ou não o governo federal a implementar a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas. A isenção decretada pela Câmara de Comércio Exterior, vinculada ao Ministério da Economia, passaria a valer em 1º de janeiro deste ano.
O ministro Edson Fachin, contudo, a suspendeu sob o argumento de que a medida cria o “risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo” e pode ocasionar “perda automática de competitividade da indústria nacional”. O plenário virtual do STF iniciou o julgamento do caso em 5 de fevereiro, mas a votação acabou suspensa em razão de um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Mais adiante, em data a ser definida, o STF analisará ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por partidos políticos e entidades contra quatro decretos presidenciais que flexibilizaram as regras para a aquisição e o porte de armas. As normas foram editadas por Bolsonaro em 12 de fevereiro, às vésperas do Carnaval. Dias depois, o Supremo recebeu uma enxurrada de contestações.
Os decretos do presidente implementam um “pacote de mudanças” na legislação. As regras ampliam, de quatro para seis, o número de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo. Profissionais das Forças Armadas, policiais e membros da magistratura e do Ministério Público, pelos dispositivos, poderão adquirir mais duas armas de uso restrito.
Os textos preveem a possibilidade de substituição do laudo de capacidade técnica, exigido por lei para colecionadores, atiradores e caçadores, por um “atestado de habitualidade”, quando o desportista tiver frequência mínima de seis jornadas, durante o ano, em estande de tiro.
Os decretos permitem também que atiradores e caçadores comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem autorização expressa do Exército. Ainda elevam, de 1 mil para 2 mil, a quantidade de recargas de cartuchos de calibre restrito que podem ser compradas por desportistas ao ano. Partidos argumentam que as normas mudaram significativamente o Estatuto do Desarmamento, o que só poderia ser feito por lei.
Desde 2020, ainda tramitam no STF ações contra uma portaria, assinada pelos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, que aumentou de 200 por ano para 550 por mês o limite para a compra de munições por civis que têm direito ao porte e à posse de armas. O julgamento desse caso não foi agendado.
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É urgente que o STF ponha fim a essa insanidade!
Qual seria o motivo de ter tirado o controle de armas e munições em poder de civis do Exército? Antimilitarismo talvez? Qual seria a justificativa para eliminar recursos da taxação das armas, tão necessários para a aquisição de vacinas? Genocídio complementar? Por que será que ele não gosta de trabalhar? Ergofobia? Por que sua atração por armas? Freud explica.
Esta politica do Bozo foi inspirada na política do Mussolini, o fascista italiano. Brasileiros, vocês deixarão a história italiana se repetir no país?
Enquanto no Brasil mortes e mais mortes pela Covid, ó Bozó se preocupa com as mortes! Triste realidade!
Essa foto ofende o país .
"...indústria nacional..." do que diabos ele está falando? Da Taurus? Acaso o STF AINDA desconhece os problemas com as armas automáticas da Taurus? Problemas que já levaram a óbito Deus sabe quantas vidas, de militates principalmente? Que que é que há com esse povo? Tão querendo divodor o Brasil em "bolsonaristas", "antibolsonaristas" e "brasileiros"?
José, vc acha que eu sou frustado? Eu tenho liberdade. Fui executivo de empresa. Em todas às empresas que trabalhei eu sempre fui o melhor ou um dos melhores. Hoje cuido, juntamente com a minha mulher, da nossa filha que tem Síndrome de Rett. Queimei grande parte do meu patrimônio, tirando 7 anos de período sabático. Não preciso deixar nada para minha filha, pois ela deve morrer antes de mim. Levo uma vida simples. Minha prioridade n° 1 é a minha filha. E trabalho apenas para manter isso.
O José continua seguindo muito bem o seu papel de defensor do Bozo. Cada vez que ele escreve, ele vomita asneiras e demonstra a limitada capacidade cognitiva do grupo formado exclusivamente por seres bestiais e degenerados.
PINTO, você é um fracassado que vive culpando o estado pela sua mediocridade, só aqui consegue ser alguém, mesmo assim fazendo este papel ridículo sempre.
Exatamente, hoje o Brasil infelizmente está dividido em: bolsonaristas que defendem o Bolsonaro, a esquerda que defende o Lula e os BRASILEIROS DE VERDADE, que defendem a Lava Jato e o Brasil. Vocês não gostam do maniqueísmo? Agora os BRASILEIROS DE VERDADE também são maniqueístas.
Triste é recordar e avaliar que meu voto e minha campanha entre familiares e amigos tenham ajudado a eleger esse presidente ignorante e maníaco, que governa DE COSTAS PARA O BRASIL E CONTRA OS BRASILEIROS...
O bom é que vocês se arrependeram. Portanto, estão perdoados. Apenas não repitam o erro!
Eu também votei enganado. Culpa do maldito PT e de Lula dos quais a gente queria ficar livre. Deu no que deu!
Só dois Silvia. eu estou na mesma situação.
A Crusoe está entrando numa onda desarmamentista, quebrando sua tradição de jornalismo investigativo. Eu e minha mulher (eu vos declaro marido e mulher) , ambos com 74 anos, somos CAC e frequentamos clube de tiro do qual somos sócios. É uma pena ver críticas infundadas a uns decretos que só nos trazem facilidades contra uma burocracia absurda. Por favor, voltem a conhecer antes de criticar, e tomem cuidado com o “bom mocismo”. Garanto-lhes que não somos bolsonaristas, nem bandidos.
Eu fui caçador(sem orgulho nenhum) atirador de tiro ao prato (sket) Diretor de Tiro no CAPEB de Brasília, confesso que já importei uma arma (CZ cal 12, esquiteira) com uma isenção de imposto de importação especial, por causa da preparação da equipe olímpica de 72, gestionada pelo nosso patrono, Gral Dioscoro do Vale, mas confesso que hoje, quase 50 anos mais vivido não conseguiria achar algum argumento válido para justificar a desvairada política armamentista do Mito, uma ameaça de fraticídio.
Apelou para modalidades olímpicas, esta é boa. Aqui está em debate caçadores de animais, não atletas olímpicos, que obviamente não entram nesse balaio. Um caçador leva dezenas de armas para matar um pobre animalzinho? Nossa, ele leva 30 armas, pois não sabe quais animais irá encontrar. Um urso polar pode estar à espreita no Pantanal. Um leão feroz na Mata Atlântica. Acho que caçadores deveriam mudar de matadores para plantadores de batatas. Passa a ideia para os seus amigos.
Creio que ao invés de caçar como cavernícolas, os Bozistas poderiam se dedicar aos livros, a educação e a cultura. Quem sabe assim o Bozo não cortaria os impostos dos livros, que são essenciais para o desenvolvimento da não. Eu sei, eu sei, eu estou pedindo o impossível, pois Bozistas são incapazes de ler e pensar. Os argumentos Bozistas abaixo mostram como estas criaturas são seres bestiais e degenerados.
Para conhecer mais sobre modalidades esportivas do tiro temos site do comitê olímpico, jogos pan-americano, federações e confederações de tiro. Quanto a caça temos a ONU, WWF, parques na África, aqui no Brasil o site do IBAMA.
Esportistas atiradores, muitos deles atiram em diversas modalidades desde tiro a bala ao tiro com Espingarda, muitas dessas modalidades olímpicas, para casa modalidade São necessárias várias armas. Para caçadores aqui se faz controle de javali e muitos caçadores, também vão ao exterior caçar. Pescador não tem várias varas e carretilha? Golfista várias taqueiras, tenista várias raquetes. Quem corre de moto ou carro tem vários veículos. Assim a modalidade do tiro.
Perfeita a sua colocação Marcelo. Esse Ivan é uma fraude. Pela construção das frases, tem menos de 40 anos com certeza. O golfista quando vai jogar, leva um monte de tacos, cada um servindo para uma tacada específica. O tenista leva algumas raquetes, para trocá-las quando às cordas perdem a tensão. O caçador precisa de 30 armas para caçar? Dezenas de armas, armam uma milícia e subjuga às pessoas.
Ivan, me explique por que o cidadão precisa de até seis armas para defesa pessoal ? Para que o caçador (caçador de que ?) precisa de 30 armas ? Poderíamos flexibilizar a aquisição do armamento, mas antes deveríamos endurecer a legislação contra o transgressor e garantir a punição. Nos EUA é bem mais flexível, mas lá você é preso em primeira instância se transgredir e não se arrasta a vida toda o processo. Tragamos de lá os direitos, mas também os deveres. Acredito que 1 revólver é defesa pessoa
A nossa classe politica é tão ruim e mediocre que deixou de governar, de legislar apesar de terem sido eleitos pra isto e o resultado é que justamente os que nunca tiveram voto e lá estão pelo QI dos seus padrinhos passaram a politizar a corte e se acham no direito de querer governar. Que país é este?????
1.1 - Eu nasci a noite. Mas não nasci ontem a noite. Bolsonaro quer armar os bolsonaristas. Mas toda ação gera uma reação. Se isso for levado adiante, aumentará o clima de desconfiança, podendo levar a um ciclo vicioso. Bolsonaristas se armando de um lado e brasileiros se armando do outro. Um lado aumenta a capacidade armamentista, o outro lado se sente ameaçado e aumenta também. Decreto de armas não pode ser feito em papel que embrulha pão.
1.2 - Questões como a das armas, tem que ser através de lei discutida no congresso. A última coisa que precisamos no Brasil, quebrado economicamente pelo Bolsonaro, é uma espécie de Guerra Fria entre BRASILEIROS e bolsonaristas. Brasileiros deixando de comprar comida, para comprar armas para se defenderem desses bolsonaristas truculentos e cretinos. A merda depois que sai pelo ânus, não entra mais pelo ânus. Não deixa essa merda sair do controle.
1.2 - Questões como a das armas, tem que ser através de lei discutida no congresso. A última coisa que precisamos no Brasil, quebrado economicamente pelo Bolsonaro, é uma espécie de Guerra Fria entre BRASILEIROS e bolsonaristas. Brasileiros deixando de comprar comida, para comprar armas para se defenderem desses bolsonaristas truculentos e cretinos. A merda depois que sai pelo ânus, não entra mais pelo ânus. Não deixa essa merda sair do controle.
Por outro lado, a desoneração é benesse incompatível com a regra geral da isonomia tributária pq além de indevida renúncia fiscal, prejudica a indústria nacional. Ninguém precisa de tantas armas; precisamos de vacinas, educação, segurança pública e de ações de bom governo para todos.
É ótimo poder dormir sabendo que temos uma arma ao lado. Qualquer barulho suspeito um tiro para o alto serve de aviso.
Data vênia, há um requisito que os decretos não atendem: o princípio da razoabilidade, quanto ao indesejado aumento de armas em poder dos cidadãos. Até em nome dos cadáveres atingidos por armas de fogo nas ruas das cidades e do aumento anual da mortandade, esses decretos devem ser cassados.
Em um país em que morrem em torno de mil pessoas todos os dias pela Covid-19 o presidente tratar desse assunto de armas, só demonstra o quanto ele está fora da realidade.
Os dois Bozistas abaixo zurrando são uma prova cabal da delinquência do grupo. Como são bestiais os Bozistas!
Sim João. Armar o cidadão é desleal para com os colegas dos políticos, afinal de contas os traficantes fornecem votos.
Armas só pros traficantes e milícias....