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A investida do PTB para livrar maus administradores da inelegibilidade

Presidido por Roberto Jefferson, o PTB acionou o Supremo Tribunal Federal para derrubar o trecho da lei de inelegibilidade que proíbe maus administradores de disputarem pleitos municipais e nacionais. A ação tramita sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes (foto) e será avaliada diretamente pelo plenário da corte. O partido contesta o artigo que veda...

Crusoe
Redação Crusoé
3 minutos de leitura 01.11.2020 18:29 comentários 10
A investida do PTB para livrar maus administradores da inelegibilidade
Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal
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Presidido por Roberto Jefferson, o PTB acionou o Supremo Tribunal Federal para derrubar o trecho da lei de inelegibilidade que proíbe maus administradores de disputarem pleitos municipais e nacionais. A ação tramita sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes (foto) e será avaliada diretamente pelo plenário da corte.

O partido contesta o artigo que veda a participação nas eleições de pessoas que tenham ocupado cargos de direção, administração ou representação em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro alvos de liquidação judicial ou extrajudicial nos 12 meses anteriores à decretação dela, enquanto não forem absolvidos de qualquer responsabilidade.

Para o PTB, a norma é inconstitucional. “Ora, se está em curso processo de liquidação, deve prevalecer, segundo entendemos, o princípio da presunção de inocência, de onde se extrai que 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'", argumentou.

O partido pede, então, a suspensão liminar do trecho para “proteger candidatos ao pleito eleitoral municipal de 2020”. Em último caso, levanta a opção de reformar o artigo, tornando inelegíveis os ex-diretores, administradores ou representantes de empresas alvos de liquidação somente após a sentença condenatória e apenas pelo prazo de cinco anos.

Consultada, a área jurídica do Senado desqualificou os pleitos do PTB. A Advocacia da casa afirmou que uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, instrumento usado pela legenda, não é adequada para o “aperfeiçoamento de redação normativa”. “Não cabe ao STF atuar como legislador positivo quando no exercício do controle de constitucionalidade, sob pena de se recusar ao Congresso Nacional uma de suas competências mais típicas: a de elaborar e de aperfeiçoar o arcabouço normativo do país”, frisou.

No mérito, os advogados do Senado sustentam que a lei protege a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. “Trata-se de inelegibilidade sem natureza sancionatória, de cunho preventivo, voltada à defesa da democracia, prevenindo situações que pudessem arranhar a dignidade do mandato político, bem como comprometer a legitimidade da função de representar o povo”, disse. 

A Advocacia da Câmara limitou-se a afirmar que o projeto de lei que deu origem à norma obedeceu todos os trâmites constitucionais e regimentais. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República ainda apresentarão manifestações sobre o pedido do partido de Roberto Jefferson. Somente depois disso, o julgamento será marcado.

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Comentários (10)

Silvana

2020-11-02 09:52:22

90% da nossa classe política é constituída por gente da pior espécie. E pra piorar, brasileiro adora votar em caciques e seus filhotes.


MARCOS

2020-11-02 08:21:09

Um sujo querendo proteger os mal lavados. Só tem bandido nessa política brasileira. Para resolver essa situação, primeiro precisa-se aprovar o PL DA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA , senão os criminosos de colarinho branco e os grandes chefes de facções nunca ficarão presos, pois os “ministros garantistas” os soltam. Em segundo lugar precisa-se fazer, urgente, uma REFORMA POLÍTICA, para acabar com esse excesso de partidos, permitindo um máximo de 4, e acabar com esses “Feudos de Bandidos”.


Odete6

2020-11-02 07:47:39

Advinha qual será ""o teor"" das manifestações da AGU e da PGR, ambas com suas ""otoridades máximas"" sempre a serviço dos improbos!!! Isso pra ser suave no adjetivo!!!...


Lucia

2020-11-02 07:18:23

Salvar o país deste situação é o que mais clamo. Corruptos dirigindo Nação?


Emílio

2020-11-02 02:04:01

Porque esse partido não elabora um PL ou mesmo uma PEC que estipula um prazo p que todo processo transite em julgado comprometendo MP e Judiciário em todas suas atuais 4 instâncias??.


Luis

2020-11-02 00:00:35

É de fazer chorar, vê o país,o presente e o seu futuro entregues aos piores criminosos e sem ter a quem recorrer.


Laercio

2020-11-01 22:17:23

Estão atrás de foro privilegiado..!! Uma precaução a mais..!


Silvia

2020-11-01 20:17:40

Sujeito abjeto


MARCOS

2020-11-01 20:10:49

Desde quando o senado está preocupado com probidades?


KEDMA

2020-11-01 19:57:30

Só querem limpar a barra dos maus feitos. Depois de eleitos, ninguém tira de lá. 😠


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Comentários (10)

Silvana

2020-11-02 09:52:22

90% da nossa classe política é constituída por gente da pior espécie. E pra piorar, brasileiro adora votar em caciques e seus filhotes.


MARCOS

2020-11-02 08:21:09

Um sujo querendo proteger os mal lavados. Só tem bandido nessa política brasileira. Para resolver essa situação, primeiro precisa-se aprovar o PL DA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA , senão os criminosos de colarinho branco e os grandes chefes de facções nunca ficarão presos, pois os “ministros garantistas” os soltam. Em segundo lugar precisa-se fazer, urgente, uma REFORMA POLÍTICA, para acabar com esse excesso de partidos, permitindo um máximo de 4, e acabar com esses “Feudos de Bandidos”.


Odete6

2020-11-02 07:47:39

Advinha qual será ""o teor"" das manifestações da AGU e da PGR, ambas com suas ""otoridades máximas"" sempre a serviço dos improbos!!! Isso pra ser suave no adjetivo!!!...


Lucia

2020-11-02 07:18:23

Salvar o país deste situação é o que mais clamo. Corruptos dirigindo Nação?


Emílio

2020-11-02 02:04:01

Porque esse partido não elabora um PL ou mesmo uma PEC que estipula um prazo p que todo processo transite em julgado comprometendo MP e Judiciário em todas suas atuais 4 instâncias??.


Luis

2020-11-02 00:00:35

É de fazer chorar, vê o país,o presente e o seu futuro entregues aos piores criminosos e sem ter a quem recorrer.


Laercio

2020-11-01 22:17:23

Estão atrás de foro privilegiado..!! Uma precaução a mais..!


Silvia

2020-11-01 20:17:40

Sujeito abjeto


MARCOS

2020-11-01 20:10:49

Desde quando o senado está preocupado com probidades?


KEDMA

2020-11-01 19:57:30

Só querem limpar a barra dos maus feitos. Depois de eleitos, ninguém tira de lá. 😠



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