A decisão que apaga os rastros da Odebrecht no Judiciário

Anuladas pela Justiça Federal em Brasília, as provas colhidas pela Operação Carbonara Chimica, a 63ª fase da Lava Jato, eram tidas como um dos mais férteis caminhos abertos pela força-tarefa do Paraná para investigar supostos crimes da Odebrecht no Judiciário. Para além de livrar ex-ministros petistas, a decisão devolve a chefões jurídicos da empreiteira um vasto material apreendido pela PF e ainda impede que os documentos sejam anexados a outros inquéritos.

Deflagrada em agosto de 2019, a Carbonara Chimica tinha como base a delação de Marcelo Odebrecht sobre supostos pagamentos a políticos, entre eles os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, para influenciá-los na edição das medidas provisórias 470 e 472, que concederam benefícios fiscais à Braskem, o braço petroquímico da empreiteira. Também foram alvos os advogados Nilton Serson e Maurício Ferro. Este último é genro de Emílio Odebrecht e ex-vice-presidente jurídico da empreiteira -- como tal, era responsável por cuidar dos assuntos mais espinhosos do grupo nos tribunais.

A denúncia decorrente dessa fase da operação foi oferecida, inicialmente, pela Lava Jato em Curitiba. No entanto, tudo o que dizia respeito a ela foi transferido depois para a Justiça Federal em Brasília em razão sob o argumento de que não havia conexão com os crimes praticados na Petrobras.  Recentemente, o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos já havia rejeitado a denúncia contra todos os acusados em uma ação decorrente da investigação. Agora, alegando que a  operação foi realizada por decisão de um juiz incompetente para conduzir o caso, ele afirmou que as provas são "nulas" e "ilícitas". Ele rejeitou pedidos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para validar as provas após terem sido enviadas a Brasília.

Tanto Nilton Serson quanto Maurício Ferro nunca delataram, mas guardam segredos sobre as relações da Odebrecht no Judiciário. Essa é uma frente que passou ao largo da gigante colaboração premiada dos executivos da companhia. Na casa do ex-chefão jurídico da Odebrecht foram encontradas diversas chaves de criptografia que ajudavam a decifrar o sistema do departamento de propinas da empreiteira. Ele também mantinha um saldo milionário em contas na Suíça.

Serson chegou a receber 78 milhões de reais da Odebrecht. Os investigadores descobriram, ainda, que o advogado foi destinatário de um pagamento de 2 milhões de reais em um contrato que, em seu escopo, previa "monitoramento/manutenção dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal", sem dar mais detalhes de como essa atividade seria desempenhada.

Ferro é um personagem essencial de relatos feitos recentemente à Lava Jato por Marcelo Odebrecht a respeito de ministros do Judiciário. Na edição 124, Crusoé mostrou o que o executivo falou, por exemplo, sobre sua relação com o ministro Dias Toffoli. O depoimento tratava de pagamentos a advogados próximos do ministro para manter uma relação com ele à época em que ocupou a Advocacia-Geral da União. Marcelo também relatou tentativas de aproximação com ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Nos depoimentos, o empreiteiro deixava claro que Ferro, de quem virou inimigo figadal, é um personagem crucial para a Lava Jato caso a operação esteja interessa em avançar sobre as ligações da empreiteira com o Judiciário. A Procuradoria-Geral da República, até onde se tem notícia, nunca pediu uma investigação sobre os magistrados. Procuradores que ouviram Marcelo deixaram o Grupo de Trabalho da Lava Jato por discordar da postura de Augusto Aras em relação às investigações. Com a nova decisão da Justiça Federal de Brasília, apagam-se -- provavelmente em definitivo -- importantes rastros.