3x0 no STF: Barroso vota pela continuidade do inquérito, mas defende 'demarcar' objeto de investigação

Terceiro ministro a votar no julgamento da ação que pede a suspensão do inquérito das ameaças e notícias falsas contra os membros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso (foto) defendeu nesta quarta-feira, 17, a continuidade da investigação, mas com uma "demarcação" de seu objeto.

Até agora, os três ministros que já votaram defenderam a continuidade do inquérito aberto de ofício pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em março de 2019. O relator Alexandre de Moraes fez uma defesa enfática da investigação conduzida por ele mesmo. Já Barroso e Edson Fachin entenderam que é preciso estabelecer alguns limites. O julgamento será retomado nesta tarde.

Em seu voto, Barroso criticou duramente os "ataques orquestrados e financiados" contra o STF, mas ressaltou que é "preciso delimitar de maneira categórica e bem definido qual é o objeto deste inquérito". Segundo o ministro, a medida é necessária para "afastar qualquer interpretação equivocada de que haja arbítrio cometido no seio do Supremo Tribunal Federal".

Assim como os dois colegas de corte, Barroso destacou que "a democracia não tem espaço para violências, ameaças e discursos de ódio" e citou exemplos de países como Nicarágua e Venezuela, onde líderes autoritários estimulam ataques aos tribunais constitucionais.

Ele destacou que as instituições precisam ter "mecanismos de defesa" para evitarem a "erosão" da democracia, como já ocorreu em outros países, para assegurar a independência dos juízes. "As instituições não podem ficar paralisadas, amedrontadas, diante de movimentos que visem destruí-las".

Barroso defendeu a legitimidade do inquérito para investigar "ataques massivos,  orquestrados e financiados com propósito destrutivo da instituição do Supremo Tribunal Federal e intimidatórios do seus ministros" e chamou de "mercenários" os militantes dessas organizações.

O ministro, contudo, ressaltou que todo agente público está sujeito a críticas "construtivos e destrutivas" e que eventuais crimes contra a honra de ministros do STF "devem ser apurados nas instâncias próprias" e não no próprio Supremo. "Entendo que é isso que está em discussão nessa ação: qual a extensão de legítima defesa das instituições diante dos ataques concertados que possam estar sofrendo?".