Damares e o mecanismo

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão deu prazo de cinco dias, a contar de sexta-feira, 15, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informar as garantias do funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O órgão informou que a pasta comandada por Damares Alves (foto)  não autorizou uma viagem ao Ceará para inspecionar presídios e unidades que abrigam menores infratores, e participar de audiências de custódia no estado.

O Mecanismo vem recebendo denúncias de maus tratos nestas unidades desde o início do ano, mesmo período em que começaram os ataques nas ruas de cidades cearenses ordenadas por líderes de facções criminosas que estão nos presídios do estado.

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o impedimento da inspeção viola a legislação vigente e desrespeita os preceitos legais do funcionamento do órgão. Ele foi criado em 2013 pela lei que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil. O Mecanismo é composto por 11 especialistas independentes.

O ministério informou que não houve negativa quanto à viagem, mas um pedido de readequação de datas.

As regras para viagens da pasta determinam que autorizações devem ser protocoladas com pelo menos 15 dias de antecedência, por uma questão de economia e controles de gasto, mas integrantes do Mecanismo pediram a autorização em 4 de fevereiro, data fora do prazo, segundo nota da assessoria de Damares.

O comunicado acrescentou que no pedido não ficou demonstrada, por meio de documentos, a necessidade de urgência no atendimento.