A Justiça do Distrito Federal condenou 14 empresas de tecnologia e desenvolvedoras de jogos a pagar R$ 298 milhões por venderem loot boxes, as caixas virtuais de recompensa aleatória, a crianças e adolescentes.
A ação chegou à Justiça pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e para a juíza do caso, esse sistema de recompensa se aproxima de jogo de azar e atinge sobretudo o público mais jovem.
Para cada empresa a multa é diferente, depende do papel que ela tem no mercado. Apple e Microsoft pagam R$ 50 milhões cada uma, pelas lojas App Store e Microsoft Store.
Google e Sony devem R$ 40 milhões cada. A chinesa Tencent, criadora do PUBG Mobile, também foi taxada em R$ 50 milhões.
Quanto cada desenvolvedora vai pagar
- Electronic Arts (Fifa, Apex Legends): R$ 20 milhões
- Riot Games (League of Legends): R$ 15 milhões
- Ubisoft (Rainbow Six Siege): R$ 10 milhões
- Valve (Counter-Strike): R$ 10 milhões
- Konami (PES): R$ 8 milhões
- Nintendo (Mario Kart Tour): R$ 5 milhões
A Nintendo recebeu a menor multa! Na decisão, a juíza levou em conta o tamanho de cada plataforma, o alcance entre crianças e adolescentes, e a capacidade financeira de cada companhia.
Para a Justiça, vender esse tipo de “caixa” para menores já era proibido antes mesmo de existir o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. O próprio ECA, segundo a juíza, já vetava esse tipo de propaganda voltada a esse público, assim como foi feito com propagandas de produtos infantis na televisão.
O que as empresas precisam mudar
Quem não seguir essas regras pode pagar multa extra todo dia, entre R$ 100 mil e R$ 500 mil, dependendo do caso.
A maior parte do valor total vai parar no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e as empresas ainda podem recorrer da decisão.
A Justiça deu 90 dias contados a partir do fim do prazo de recurso para que as empresas avisem claramente que essas recompensas são aleatórias, mostrem as chances reais de ganhar cada item, criem um sistema para confirmar a idade de quem compra e devolvam o dinheiro a menores que usaram o serviço.
