A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou, nesta quarta-feira (12), a suspensão preventiva da funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos na plataforma Discord em todo o território nacional.
A medida, publicada no Diário Oficial, concede um prazo de três dias úteis para que a empresa cumpra a determinação, sob pena de multas diárias que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
O que motivou a decisão?
A decisão foi motivada por “evidências robustas” de falhas da plataforma em prevenir e mitigar riscos graves a crianças e adolescentes, especificamente a indução à violência, automutilação e suicídio.
O caso que acelerou a ação e motivou críticas da primeira-dama, Janja Lula da Silva, foi o suicídio de uma menina de 13 anos, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, no dia 22 de julho, que foi coagida por outros usuários a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo em um servidor privado.
Após esse caso repercutir, a primeira-dama do Brasil se manifestou nas redes sociais e chamou a plataforma de “show de horrores”.
Segundo a ANPD, o Discord não adotou medidas razoáveis de moderação em tempo real, dependendo excessivamente de denúncias de usuários, o que seria ineficaz para impedir tragédias.
A agência destacou que a plataforma não possui mecanismos tecnicamente eficazes para analisar o conteúdo das lives enquanto elas ocorrem, violando disposições do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026.
O que muda para o usuário?
Vale destacar que o Discord não foi bloqueado integralmente no Brasil. A suspensão se restringe apenas aos recursos de vídeo ao vivo e de compartilhamento de tela. As funcionalidades de mensagem de texto, chamadas de voz e gestão de servidores permanecem totalmente operacionais para os usuários brasileiros.
A medida permanecerá em vigor por tempo indeterminado até que a empresa comprove à ANPD a implementação de regras, ferramentas e funcionalidades que garantam a maior segurança dos usuários menores de idade.
O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, enfatizou que o objetivo não é punir a plataforma de forma ampla, mas “reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”.
Reação do Discord
O Discord tem o direito de recorrer da decisão no prazo de 10 dias úteis junto à ANPD. Em nota oficial, a empresa classificou a medida como “prematura”, afirmando que ainda estava dentro do prazo para apresentar suas defesas e que já havia desativado o servidor envolvido no caso da adolescente antes do óbito.
A companhia declarou estar “desapontada” com a decisão e contestou a caracterização feita pela ANPD, alegando que ela “não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários”.
O Discord afirmou ainda que a atividade criminosa investigada pelas autoridades também foi coordenada em outras plataformas e que pretende continuar dialogando com o governo brasileiro para resolver a questão.
