Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pode mudar de vez a forma como o brasileiro paga imposto sobre carros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) em fevereiro deste ano, sugere substituir o valor de mercado do veículo pelo seu peso como critério central de cobrança do imposto.
Pela proposta, o limite máximo de cobrança seria de 1% sobre o valor venal do carro, usando como referência tabelas como a da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Na prática, isso pode representar uma redução significativa em relação às alíquotas que alguns estados cobram hoje, que chegam a 4% ou mais.
A justificativa do deputado Kim Kataguiri é corrigir uma distorção do modelo atual. Hoje, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) leva principalmente em conta o valor de mercado do veículo, sem considerar o impacto físico que ele causa nas estradas.
Com a mudança, a cobrança passaria a refletir o desgaste que o carro causa na infraestrutura viária. Quem tem um carro mais pesado e, portanto, desgasta mais as vias pagaria proporcionalmente mais.
Como o cálculo seria feito?
A ideia central da PEC é que o peso do veículo passe a ser o principal fator na definição do imposto. A lógica por trás da mudança é que carros mais pesados causam mais desgaste nas vias públicas. Logo, esses veículos teriam maiores taxas.
Além disso, o texto prevê que estados possam conceder descontos para veículos menos poluentes, criando um incentivo extra à sustentabilidade.
Qual a situação atual da proposta?
A PEC 3/2026 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e não tem validade nenhuma por enquanto. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Ou seja, ainda deve demorar até que a proposta se torne realidade para os motoristas brasileiros.
