O Ministério da Fazenda confirmou, nesta semana, que a pasta pretende extinguir, definitivamente, a declaração anual manual do Imposto de Renda (IR) no Brasil. Sob a liderança do ministro Dario Durigan, a Receita Federal implementará um sistema de validação passiva que eliminará a necessidade de preenchimento de formulários pela maioria dos contribuintes nos próximos dois anos.
Novo modelo de tributação
A mudança estrutural substitui o atual modelo de autodeclaração por um processo automático. Segundo o ministro Durigan, os brasileiros não vão mais precisar declarar o IR. O plano é que a nova estrutura consolide dados de bancos, empregadores e planos de saúde, permitindo que o cidadão apenas valide as informações pré-preenchidas em canais digitais.
O projeto, que visa simplificar a relação fiscal entre o Estado e o contribuinte, já opera em modelo piloto desde o início deste ano para cerca de 4 milhões de pessoas com direito à restituição.
A meta é expandir o sistema automático para 60% das declarações ainda em 2026, com a eliminação total da obrigatoriedade do envio manual prevista para ocorrer em dois a três anos.
Nova tecnologia com integração de dados
Para viabilizar o fim da declaração manual, a Receita Federal usa uma “torre de controle” que cruza em tempo real informações de transações PIX, comércio eletrônico e relatórios fiscais (ECD/ECD). Além disso, a adesão do Brasil ao Common Reporting Standard (CRS) permite agora o cruzamento automático de dados financeiros com 113 jurisdições internacionais.
Com o Brasil no CRS, a fiscalização de contas internacionais é fortalecida, fechando o cerco contra sonegação em contas no exterior.
Reforma Tributária
A modernização do processo declaratório ocorre simultaneamente a mudanças nas alíquotas vigentes a partir de 2026. A nova legislação isenta totalmente rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 e institui a tributação de 10% na fonte para dividendos superiores a R$ 50.000,00 mensais.
Especialistas apontam que a medida reduzirá custos operacionais para o governo e diminuirá erros de preenchimento, embora desafios permaneçam na validação automática de vendas de imóveis e operações financeiras complexas no exterior.
