Um projeto de lei (PL 6466/2025) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe acabar com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com mais de 10 anos de fabricação.
A proposta busca aliviar os custos de motoristas que dependem de veículos mais antigos para trabalhar ou se locomover.
PL prevê incentivo para estados adotarem isenção
O texto cria um programa chamado Pró-IPVA 10+, que incentiva os estados e o Distrito Federal a concederem a isenção do imposto para veículos com mais de uma década de uso.
Como o IPVA é um tributo estadual, o governo federal não pode extingui-lo diretamente por lei nacional. Por isso, a proposta prevê que a União compense financeiramente os estados que aderirem ao programa, cobrindo parte da perda de arrecadação causada pela isenção.
O IPVA é cobrado anualmente dos proprietários de veículos e constitui uma importante fonte de receita para os governos estaduais. A alíquota varia conforme o estado e costuma ser calculada com base no valor de mercado do automóvel.
Benefício seria voltado para famílias de baixa renda
De acordo com o PL, o objetivo é priorizar o chamado uso popular dos veículos, já que a maior parte dos automóveis com mais de 10 anos pertence a famílias de renda mais baixa.
Para ter direito ao benefício, o proprietário precisaria atender a alguns critérios, como:
- Ter um veículo com mais de 10 anos de fabricação;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter apenas um veículo por família registrado no programa.
A proposta também estabelece que empresas e pessoas jurídicas não poderão participar, mantendo o foco em famílias que utilizam o carro para mobilidade diária ou trabalho.
Projeto ainda precisa passar pelo Congresso
O texto foi apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) e ainda está em análise na Câmara. A proposta será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação.
Caso seja aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pela Presidência, o programa poderá entrar em vigor em todo o país, desde que os estados decidam aderir à iniciativa.
A discussão ocorre em meio ao envelhecimento da frota brasileira e ao aumento dos custos de manutenção de veículos, fatores que, segundo os defensores da proposta, pressionam o orçamento de muitas famílias que dependem de carros mais antigos para suas atividades diárias.
