A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou nesta semana que prepara uma nova rodada de fiscalização de plataformas digitais ainda em 2026, ampliando o monitoramento que já abrange 37 grandes empresas de tecnologia.
A ação ocorre imediatamente após a suspensão preventiva das transmissões ao vivo, as lives, do Discord no Brasil, medida que não tem prazo definido para terminar.
A decisão de incluir mais empresas na lista de vigilância foi anunciada pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, em entrevista. Segundo a agência, o objetivo é verificar o cumprimento das obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
Nova rodada de monitoramento
Além das 37 companhias que já prestam contas ao governo, incluindo gigantes como Apple, Google, Meta, TikTok, Netflix e Microsoft, a ANPD avalia adicionar mais plataformas à lista de fiscalização. Os critérios para a seleção das novas empresas baseiam-se no “potencial de risco” e na influência direta sobre o público infantojuvenil.
A fiscalização intensificada faz parte do cronograma de implementação do ECA Digital. A partir de agosto de 2026, a ANPD deve publicar parâmetros normativos definitivos sobre verificação de idade e segurança “desde a concepção”.
O não cumprimento das normas pode resultar em multas de até R$ 50 milhões por infração, além da suspensão temporária das atividades das plataformas no país.
Discord precisa de aval para voltar com as lives
O Discord, que já constava na lista inicial das 37 empresas monitoradas, teve suas funcionalidades de vídeo e transmissão ao vivo bloqueadas no país na última segunda-feira (17), após descumprir o prazo dado pela ANPD para adoção de medidas de segurança.
A medida cautelar foi motivada por falhas na moderação de conteúdo que teriam facilitado a exposição de uma adolescente de 13 anos a incentivos ao suicídio, caso ocorrido em julho deste ano.
Para reativar as lives, a empresa americana terá que demonstrar à ANPD a implementação de medidas técnicas, de segurança e de governança capazes de mitigar os riscos identificados. A retomada do serviço, seja total ou parcial, dependerá de uma autorização expressa e prévia da agência reguladora.
Em nota, o Discord classificou a suspensão como “prematura” e alegou dificuldades técnicas para cumprir o prazo exíguo de três dias úteis, mas acatou a ordem judicial.
